26 anos
Projetos aprovados durante a 8ª Reunião Extraordinária também autorizam a abertura de crédito suplementar de R$ 23,51 milhões e prestam homenagem póstuma ao GCM Wagner Maurício Gomes, que dará nome ao auditório da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na quinta-feira (12), a 8ª Reunião Extraordinária, durante a qual foram apreciados projetos de lei de autoria do Poder Executivo relacionados à movimentação de recursos do orçamento municipal e à valorização da memória de um servidor público. Entre as matérias estão a destinação de R$ 10 milhões provenientes da reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23,51 milhões e a denominação do auditório da Secretaria Municipal de Segurança Pública em homenagem ao GCM Wagner Maurício Gomes.
Projeto de Lei nº 301/2026 – R$ 10 milhões para investimentos na saúde
O Projeto de Lei nº 301/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 10 milhões, com recursos provenientes da reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão destinados especialmente à área da saúde, com aplicação em ações e metas previstas nas classificações orçamentárias que acompanham a proposta.
O projeto busca adequar as dotações orçamentárias das unidades administrativas municipais, permitindo ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer os serviços públicos de saúde.
O parecer das comissões permanentes foi favorável à tramitação e à aprovação da matéria, após análise jurídica, técnica e contábil. Durante a discussão em plenário, o vereador Marcelo Macedo manifestou voto contrário, justificando sua posição pela falta de transparência do Executivo na condução do projeto.
Submetida à votação única, a proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário, registrado pelo vereador Marcelo Macedo.
Projeto de Lei nº 303/2026 – Abertura de crédito suplementar de R$ 23,51 milhões
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 303/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 23,51 milhões.
A proposta contempla adequações nas dotações orçamentárias, com indicação das classificações, ações, metas e respectivas fontes de recursos, incluindo anulações orçamentárias necessárias para viabilizar a suplementação.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida tem como objetivo garantir recursos para as unidades orçamentárias municipais, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos serviços e o atendimento às demandas da população.
O parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça também foi favorável à matéria, considerando os aspectos legais, constitucionais e técnicos da proposta.
Durante a votação, o vereador Marcelo Macedo voltou a se posicionar contra o projeto, alegando falta de transparência e afirmando que os esclarecimentos apresentados não foram suficientes para convencê-lo.
O Projeto de Lei nº 303/2026 foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário, também registrado pelo vereador Marcelo Macedo.
Projeto de Lei nº 299/2026 – Auditório receberá o nome do GCM Wagner Maurício Gomes
A Câmara também apreciou o Projeto de Lei nº 299/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte, que estabelece a denominação oficial do auditório localizado no prédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na Rua Arcos, nº 110, bairro Cruzeiro do Sul.
Pela proposta, o espaço passará a ser denominado Auditório GCM Wagner Maurício Gomes, em homenagem ao guarda civil municipal que dedicou sua trajetória profissional à segurança pública de Mariana.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, Wagner Maurício Gomes integrou a primeira turma da Guarda Civil Municipal, em 2002, e exerceu suas funções até 2019, ano de seu falecimento.
O projeto destaca sua contribuição para a segurança pública, a educação no trânsito e a proteção da população, além do reconhecimento de sua atuação e do legado deixado entre os integrantes da corporação.
O parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça foi favorável à matéria, reconhecendo a legalidade da homenagem e sua relevância para preservar a memória do servidor.
A proposta foi encaminhada para discussão e votação única em plenário. A iniciativa representa uma homenagem à trajetória de um profissional que contribuiu para a estruturação e o fortalecimento da segurança pública municipal, perpetuando seu nome em um espaço institucional da cidade.
A 8ª Reunião Extraordinária reuniu, portanto, pautas de impacto orçamentário e administrativo, além de uma iniciativa de reconhecimento à história de um servidor público municipal.
Foto: Divulgação
