26 anos
Iniciativa AMEC, desenvolvida pelo curso de Direito da universidade em parceria com a Prefeitura, promove orientação jurídica, diálogo e resolução pacífica de conflitos familiares e comunitários.
Os moradores de Ouro Preto contam com mais uma alternativa gratuita de acolhimento, orientação jurídica e resolução de conflitos. Por meio do projeto de extensão Acesso à Mediação Comunitária (AMEC), do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município recebem atendimentos voltados ao esclarecimento de dúvidas jurídicas e à construção de soluções consensuais para diferentes situações do cotidiano.
A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça por meio da mediação comunitária, uma prática fundamentada no diálogo, na escuta empática e na participação voluntária das pessoas envolvidas. Diferentemente de um processo judicial tradicional, a mediação não impõe decisões às partes. O mediador atua como facilitador da conversa, contribuindo para que os próprios envolvidos encontrem, de maneira pacífica e consensual, alternativas para solucionar suas divergências.
Os atendimentos são gratuitos e acontecem às terças-feiras, das 14h às 17h, nos CRAS São Cristóvão e Padre Faria. Nas unidades de Antônio Pereira, Cachoeira do Campo e Santa Rita, os serviços são realizados mediante agendamento ou por meio de plantões, quando a equipe do projeto é acionada.
Também existe a possibilidade de atendimento on-line, pela plataforma Google Meet, mediante agendamento prévio.
Mediação contempla conflitos familiares e comunitários
O projeto AMEC atende diferentes situações que podem ser resolvidas por meio da mediação e da orientação jurídica. Entre as principais demandas estão conflitos familiares, como pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos, partilha de bens após divórcio, heranças, desentendimentos entre pais e filhos, entre irmãos e questões relacionadas ao cuidado de idosos.
A iniciativa também contempla conflitos de vizinhança, envolvendo barulho, limites de terrenos, muros, cercas, animais e convivência comunitária. Outros atendimentos incluem divergências entre moradores, associações e grupos comunitários, além de conflitos entre responsáveis e instituições escolares.
Questões patrimoniais de menor complexidade, como pequenas dívidas, empréstimos informais e conflitos de consumo, também podem ser encaminhadas ao projeto.
Entretanto, situações que envolvam violência grave, risco à integridade física ou necessidade de medidas judiciais urgentes não são submetidas à mediação. Nesses casos, os envolvidos são direcionados aos órgãos competentes da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Delegacia e Defensoria Pública.
Universidade e Prefeitura fortalecem acesso à justiça
O projeto é coordenado pelo professor Arnaud Marie Pie Belloir e desenvolvido por estudantes do curso de Direito da UFOP, em parceria com a Prefeitura de Ouro Preto.
Além de oferecer orientação e acolhimento à população, a iniciativa busca prevenir a judicialização desnecessária, estimular a autonomia das pessoas na resolução de seus conflitos, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a cultura da paz.
A proposta também aproxima a universidade da realidade social do município, proporcionando aos estudantes a oportunidade de aplicar conhecimentos acadêmicos em atividades de extensão e atendimento à comunidade.
Mais informações: os interessados podem acompanhar as atividades e obter orientações pelo perfil oficial do projeto no Instagram: @amec.ufop.
Foto: Juliana Pinto / Divulgação
