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A organização do espaço urbano e a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental estão entre os principais desafios de Ouro Preto. Nesse contexto, a Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas (GEFAU), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, desempenha um papel importante na fiscalização e no monitoramento de atividades que possam comprometer a conservação da cidade, o cumprimento da legislação e o bem-estar coletivo.
A atuação do departamento está estruturada em quatro frentes principais: fiscalização de obras, proteção do patrimônio, cumprimento das normas de posturas municipais e combate à perturbação sonora.
Na área de obras, a fiscalização verifica construções e reformas sem alvará ou em desacordo com projetos aprovados, ocupações irregulares de encostas e terrenos públicos, parcelamento irregular do solo e disposição de materiais de construção em vias públicas.
Na frente de proteção ao patrimônio, o trabalho contempla intervenções em imóveis e conjuntos protegidos, incluindo alterações em fachadas, telhados, pinturas e letreiros, além de danos a monumentos, chafarizes e calçamentos históricos.
Já a fiscalização de posturas municipais abrange situações como terrenos com mato alto, acúmulo de entulho, descarte irregular de resíduos, veículos abandonados, criação de animais, comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos, ocupação de calçadas e praças, publicidade e realização de eventos.
A quarta frente é voltada ao combate à perturbação sonora, com atendimento a denúncias de som alto, eventos sem autorização e ruídos excessivos. Nessa área, o departamento também mantém plantão noturno durante os fins de semana.
Mais de 2,4 mil solicitações registradas em 2025
Entre as ocorrências mais frequentes atendidas pela GEFAU estão terrenos sem limpeza, com mato alto e acúmulo de lixo, descarte de entulho, materiais de construção em espaços públicos, obras sem autorização, perturbação sonora e veículos abandonados.
Os números de 2025 demonstram o volume de trabalho desenvolvido pelo departamento. Ao longo do ano, foram registradas 2.483 solicitações de serviços, o equivalente a uma média de 207 demandas mensais.
As solicitações de vistorias relacionadas às posturas municipais lideraram os registros, com 1.541 ocorrências. Já o número total de vistorias efetivamente realizadas chegou a 2.614.
A quantidade de vistorias supera o número de solicitações porque, em diversas situações, os fiscais precisam retornar aos locais para verificar se as irregularidades apontadas foram corrigidas após as notificações.
Fiscalização segue cinco etapas de atendimento
O trabalho da GEFAU segue um procedimento dividido em cinco etapas: registro da demanda, vistoria, orientação ou notificação, autuação e retorno ao local.
Após o recebimento da solicitação, os fiscais se deslocam até o endereço indicado para verificar a situação e registrar as informações necessárias. Quando constatada alguma irregularidade, o responsável recebe orientação ou notificação, com prazo para realizar as adequações exigidas.
Caso a determinação não seja cumprida, a equipe pode lavrar um auto de infração. Posteriormente, os fiscais retornam ao local para verificar se as medidas necessárias foram adotadas.
Legislação municipal fundamenta a atuação
A identidade visual da GEFAU também faz referência aos marcos legais que fundamentam o trabalho de fiscalização no município. O brasão do departamento, idealizado pela servidora Wanessa Ulhôa Oliveira, apresenta duas datas relacionadas à legislação urbanística de Ouro Preto.
A primeira remete à Lei Municipal nº 178/1980, que instituiu o Código de Posturas do município. A segunda faz referência à Lei Complementar nº 93/2011, que estabelece normas para o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo Urbano (LUOS).
Essas legislações constituem instrumentos importantes para orientar a ocupação e a utilização dos espaços urbanos, estabelecendo regras para a convivência coletiva e a preservação das características históricas e culturais de Ouro Preto.
Como acionar a fiscalização
A população pode encaminhar denúncias e solicitações à Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas pelos seguintes canais:
- Telefone: (31) 3559-3244;
- WhatsApp: (31) 99231-0384;
- E-mail: fiscalizacao@ouropreto.mg.gov.br.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, na Rua Conselheiro Santana, nº 14, bairro Pilar.
Mais informações sobre as atribuições e os serviços da GEFAU estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Ouro Preto: https://www.ouropreto.mg.gov.br/seguranca/fiscalizacao.
A atuação da fiscalização urbana vai além da identificação de irregularidades. Em uma cidade reconhecida por seu patrimônio histórico e por suas particularidades urbanísticas, o trabalho também contribui para estabelecer critérios de ocupação, preservar espaços coletivos e conciliar as necessidades da população com a conservação da identidade histórica de Ouro Preto.
Foto: Divulgação
