26 anos
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o enquadramento dos monitores de creche da rede municipal na carreira do magistério. O principal encaminhamento foi a proposta de criação de uma comissão paritária, formada por representantes da categoria e de outros segmentos da educação, para aprofundar o debate e construir uma proposta a ser apresentada ao Poder Executivo.
O encontro foi promovido a partir do Requerimento nº 133/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa, e contou com a participação de profissionais da educação, representantes sindicais, integrantes do Conselho Municipal de Educação e representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
A discussão tem como referência a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano, que reconhece a integração entre cuidar, brincar e educar na educação infantil e estabelece critérios para o enquadramento de profissionais que exercem função docente na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo.
Segundo Marcelo Macedo, a comissão deverá reunir monitores, professores e outros profissionais envolvidos na educação infantil, com a finalidade de analisar a legislação e elaborar uma proposta conjunta. O vereador ressaltou que ainda não existe um cronograma definido, uma vez que a primeira etapa será a constituição do grupo de trabalho.
Outro encaminhamento apresentado durante a audiência foi a organização de uma comitiva para visitar Diamantina. O município regulamentou a aplicação da legislação federal por meio da Lei Complementar nº 209, de 30 de julho de 2026. A intenção é conhecer os procedimentos adotados, avaliar os resultados da experiência e identificar possibilidades de aplicação em Mariana.
Categoria reivindica reconhecimento das atividades pedagógicas
A mobilização dos profissionais é articulada pelo movimento Somos Todas Professoras de Mariana, que reivindica o reconhecimento das atribuições exercidas pelos monitores nas instituições municipais de educação infantil.
Estherfyson Dias, conhecido como Gabriel, integrante do movimento, afirmou que a mobilização ocorre há aproximadamente três anos. Segundo ele, a categoria já realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Educação e protocolou documentos solicitando o enquadramento na carreira do magistério.
O representante relatou que o pedido recebeu manifestação contrária da Secretaria de Educação, em conjunto com a Procuradoria Municipal, sob o entendimento de que os monitores desempenham atividades de apoio, e não funções docentes.
Para Gabriel, essa interpretação não considera a dimensão pedagógica do trabalho realizado diariamente com as crianças. Ele defendeu que o cuidado e a educação são atividades inseparáveis na educação infantil e avaliou positivamente a proposta de criação da comissão, ressaltando a necessidade de continuidade das negociações.
Jornada de 40 horas e valorização salarial estão entre as reivindicações
A monitora Sandra Cristina dos Reis Leão, servidora efetiva da rede municipal desde 2013 e lotada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Casinha de Nazaré, apresentou relatos sobre a rotina e as responsabilidades assumidas pela categoria.
Com jornada de 40 horas semanais, ela explicou que os monitores participam de atividades como acolhimento, alimentação, higiene, brincadeiras e acompanhamento das crianças em sala de aula, inclusive em períodos nos quais os professores estão ausentes.
Segundo Sandra Cristina, os profissionais permanecem diretamente envolvidos no atendimento às crianças durante oito horas diárias. Ela também apontou a necessidade de valorização salarial, considerando as responsabilidades da função e o atendimento a crianças pequenas, inclusive bebês a partir dos seis meses de idade.
Para a servidora, o reconhecimento profissional poderá representar avanços nas condições de trabalho, na remuneração e na valorização da educação infantil. Ela defendeu o cumprimento da legislação federal e a continuidade do diálogo entre a categoria e a administração municipal.
Audiência reúne vereadores, entidades e representantes do Executivo
A audiência contou com a participação dos vereadores Samuel de Padre Viegas, Ronaldo Bento, José Sales e Ítalo de Majelinha, além dos autores do requerimento, Marcelo Macedo e Pedro Henrique.
Também participou o vereador de Ouro Preto, Ricardo Gringo, que já havia promovido discussões sobre o tema em seu município. Em setembro de 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou uma audiência pública para debater a aplicação da legislação relacionada aos profissionais da educação infantil.
Pelo movimento, integrou a mesa Raquel Trindade, monitora de creche e coordenadora do movimento Somos Todas Professoras de Minas Gerais.
O Executivo municipal esteve representado pelo subprocurador Geraldo Alex Miranda Bailão, pela procuradora jurídica Carolina Gonçalves Zacarias e pelo assessor jurídico Antônio Zacarias.
Também participaram a presidente do Conselho Municipal de Educação, Andreia Donadon, e o assessor jurídico do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Mariana (SINDSERV), Geraldo Magela. Entre os presentes estava Darci Ferreira de Carvalho, servidor público aposentado e ex-integrante da representação sindical dos servidores municipais.
A diversidade de representações contribuiu para ampliar a discussão sobre os aspectos pedagógicos, jurídicos, administrativos e financeiros relacionados ao possível enquadramento.
Aplicação da lei depende da análise das atribuições profissionais
A Lei Federal nº 15.326/2026 promoveu alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na legislação referente ao piso salarial do magistério. A norma estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais da educação infantil que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem a formação exigida e ingressaram no serviço público por meio de concurso, independentemente da denominação do cargo.
A aplicação da legislação exige a análise das atribuições efetivamente desempenhadas pelos profissionais e sua compatibilidade com os requisitos estabelecidos na norma, além da adequação às regras municipais de carreira.
Em Mariana, o debate envolve a natureza das atividades desenvolvidas pelos monitores, os critérios legais para o enquadramento e os possíveis impactos administrativos e financeiros da medida.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também apresentou orientações aos municípios sobre a aplicação da legislação, destacando a necessidade de avaliar as funções efetivamente exercidas, e não apenas a nomenclatura dos cargos.
Com a proposta de criação da comissão paritária e a visita técnica a Diamantina, a discussão poderá avançar para a construção de alternativas de regulamentação no município. Até o encerramento da audiência, entretanto, não havia prazo definido para a apresentação de uma proposta conclusiva nem para eventual enquadramento dos profissionais.
Foto: Luiza Gabriela / Divulgação
