25 anos
A Samarco anunciou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), mecanismo criado para indenização de pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A nova etapa ocorrerá entre os dias 18 de maio e 1º de julho de 2026, pelo período de 45 dias, atendendo a uma solicitação das Instituições de Justiça brasileiras.
Segundo a empresa, a reabertura acontece no momento de conclusão das análises dos requerimentos já apresentados anteriormente e tem como objetivo permitir que pessoas e empresas elegíveis, que tiveram processos encerrados por problemas documentais ou que ainda não haviam ingressado na plataforma, possam solicitar a indenização.
A medida contempla principalmente requerimentos encerrados em razão da apresentação de procuração inválida, além de casos em que houve perda de prazo para correção de documentos, aceite da proposta indenizatória ou até mesmo recusa da proposta anterior. Nessas situações, os processos poderão ser reativados e os novos prazos serão comunicados aos advogados responsáveis por meio do sistema do programa.
O Programa Indenizatório Definitivo prevê pagamento de R$ 35 mil para cada pessoa física ou jurídica elegível. De acordo com a Samarco, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas até março de 2026 no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.
Ainda segundo a mineradora, o PID indenizou mais de 90% dos requerentes que ingressaram na plataforma nas etapas anteriores, consolidando-se como um dos principais instrumentos de reparação individual relacionados ao desastre ambiental ocorrido em 2015.
Programa já injetou mais de R$ 11 bilhões em comunidades atingidas
A Samarco informou que o programa já movimentou cerca de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades atingidas, contribuindo para a retomada econômica local por meio das indenizações pagas.
O diretor Financeiro e de Reparação da empresa, Gustavo Selayzim, afirmou que a reabertura busca ampliar o acesso das pessoas elegíveis ao processo indenizatório.
“A reabertura do PID atende à solicitação das Instituições de Justiça e assegura uma nova oportunidade para que pessoas elegíveis possam acessar a indenização, reforçando o compromisso com a reparação definitiva”, declarou.
O ingresso no programa poderá ser realizado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou por advogado particular com procuração válida. Os honorários advocatícios de 5%, previstos no Novo Acordo do Rio Doce, serão pagos pela própria Samarco, sem descontos sobre o valor da indenização.
Critérios de elegibilidade permanecem os mesmos
Os critérios para ingresso no programa permanecem os mesmos definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Para participar, é necessário:
Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015;
Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023;
Não ter firmado acordo anterior no PIM ou no Novel;
Apresentar comprovante de residência em localidades previstas no acordo, documento com CPF e procuração válida ou declaração de atendimento pela Defensoria Pública.
As consultas sobre elegibilidade e informações adicionais podem ser feitas no portal oficial da empresa: Programa Indenizatório Definitivo da Samarco.
Novo Acordo do Rio Doce prevê investimentos em reparação, infraestrutura e meio ambiente
O Novo Acordo do Rio Doce estabelece um conjunto de medidas voltadas à reparação socioeconômica e ambiental dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo dados divulgados pela Samarco, desde a homologação do acordo já foram destinados R$ 42,11 bilhões para ações de reparação. Desse total, R$ 24,42 bilhões correspondem a obrigações executadas diretamente pela empresa, incluindo indenizações e auxílios financeiros emergenciais destinados a mais de 337 mil pessoas.
Na área de infraestrutura, foram concluídas em julho de 2025 as obras dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana. Outros quatro imóveis definidos posteriormente pelos moradores seguem em execução, com previsão de conclusão ainda em 2026.
Já na área ambiental, a empresa informou que 46,4 mil hectares foram cercados para reflorestamento compensatório, além da proteção de aproximadamente 4,4 mil nascentes.
O acordo também prevê investimentos em saúde pública, saneamento básico e infraestrutura viária nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com recursos destinados à ampliação de serviços e recuperação regional.
Mais informações sobre as ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce estão disponíveis no portal oficial da Samarco.
Foto: Divulgação / Samarco
