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Parceria vai permitir a destinação de recursos para políticas prioritárias em áreas como segurança pública, regularização fundiária e desenvolvimento social.
O governador Romeu Zema assinou, na última terça-feira (23/05), protocolo de intenções do programa Justiça Minas Integrada, parceria do Governo de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é aprimorar iniciativas de elaboração e execução de políticas públicas para a garantia de direitos fundamentais e cidadania.
Durante a solenidade, no auditório do Órgão Especial da corte, Zema destacou o sucesso de outras atuações lado a lado com o Judiciário mineiro, como o acordo para quitar os repasses constitucionais aos municípios e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Nesta nova ação conjunta, a expectativa é seguir com melhores resultados para a população.
“Esse projeto é excelente para o mineiro, já que tanto o Executivo quanto o Judiciário analisarão aquilo que é melhor para o cidadão, aplicando recursos da forma que mais contribuam para ações como o resgate de mulheres que sofreram violência, detentos que não têm uma qualificação e profissão depois de cumprirem pena”, exemplificou. “Então, vai enfrentar a dificuldade de muitas pessoas de se inserirem adequadamente na sociedade”, pontuou o governador.
A expectativa é também contemplar outras políticas públicas da segurança pública, como a disseminação do protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a instalação de sistema de videomonitoramento eletrônico nas Unidades Prisionais, além da ampliação e fortalecimento do programa de regularização fundiária urbana Minas Reurb e, ainda, a implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no estado.
O protocolo também foi assinado pelos secretários de Estado Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Marcelo Aro (Casa Civil), pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que analisou as dificuldades sociais a serem combatidas a partir de agora.
“Estamos diante de objetivos desafiadores para a nação brasileira, tristemente atravessada pela desigualdade social, e a superação desta realidade complexa, que está na raiz de muitos de nossos problemas, não é possível de ser enfrentada por apenas um poder”, afirmou o presidente do TJMG.
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