25 anos
Projeto recebe parecer favorável na Comissão de Saúde e segue em 1º turno com novo texto aprimorado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu mais um passo na construção de uma política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências. O Projeto de Lei (PL) 3.332/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), recebeu parecer favorável de 1º turno na Comissão de Saúde nesta quarta-feira (10/12/25), na forma do substitutivo nº 2 apresentado pelo relator, deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão.
Segundo o parlamentar, o novo texto aprimora a redação e define objetivos mais claros para tornar efetivas as diretrizes já estabelecidas no substitutivo anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Objetivos da Política Estadual
O substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde institui a política estadual de cuidado integral da pessoa com Alzheimer ou outras demências, estruturada em seis objetivos centrais: Assegurar equidade no acesso a ações e serviços de saúde; Promover cuidado integral e contínuo, considerando necessidades específicas; Prevenir e reduzir fatores de risco associados ao desenvolvimento das doenças; Promover diagnóstico precoce; Garantir apoio psicossocial a pacientes, familiares e cuidadores; Combater a discriminação contra pessoas com Alzheimer e outras demências.
Diretrizes Mantidas e Ampliação da Política
O texto mantém 13 diretrizes previamente definidas, incluindo: Elaboração e monitoramento participativo e intersetorial das ações da política; Integração entre aspectos clínicos, psicológicos e sociais no cuidado; Fortalecimento da atenção primária; Formação continuada de profissionais; Acesso a serviços especializados e exames; Adoção de medicina baseada em evidências na criação de protocolos de tratamento; Articulação de políticas entre saúde, assistência social, trabalho, previdência e educação; Incentivo a hábitos de vida saudáveis; Uso de tecnologias em todas as etapas do cuidado; Disseminação de informações à população; Estímulo à autonomia da pessoa com demência.
O projeto também prevê que sistemas estaduais de informação poderão passar a registrar notificações específicas de casos de Alzheimer e outras demências.
Trechos suprimidos do texto original
O PL original previa atribuições diretas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), como a garantia de recursos específicos para desenvolvimento de metodologias de exame e sistemas de informação. Essas determinações foram retiradas dos substitutivos por serem consideradas invasivas às competências administrativas do Executivo.
Envelhecimento e incidência da doença
O parecer destaca que o Alzheimer representa até 70% dos diagnósticos de demência. Com o envelhecimento da população brasileira — que deve passar de 15,6% de idosos em 2023 para 37,8% em 2070, segundo o IBGE — a demanda por políticas públicas será cada vez maior.
Estudos mencionados no relatório indicam que 40% a 58% dos casos podem ser evitados com a redução de fatores de risco, como baixa escolaridade, obesidade, hipercolesterolemia e perda auditiva. As ações preventivas, segundo o relator, devem ocorrer ao longo de toda a vida, não apenas na terceira idade.
Próximos passos
O PL 3.332/21 ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em Plenário em 1º turno.
Foto: Arquivo / Divulgação
