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Na última quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, o governo de Minas sediou a 90ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Entre outros objetivos, o encontro promoveu discussões sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.
Está pronto para votação na Câmara, além de ter como principal objetivo simplificar os procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos projetos, o Projeto de Lei 3.729/2004. Além disso, exime empreendimentos agropecuários da exigência de licenciamento e dá prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores.
O governador Romeu Zema (Novo), na reunião da última quarta, defendeu a simplificação dos processos, contudo sem perder a exigência técnica. O mesmo afirmou que: “Nossa proposta é de simplificar. Não só na área ambiental, sem perder a qualidade técnica, como na área tributária também, pois Minas se tornou um Estado extremamente complexo”.
A realidade da Região Norte do estado, onde os produtores rurais encontram restrições para expansão de suas atividades, foi o exemplo citado pelo chefe do Executivo estadual. O motivo são os mapas federais, que não condizem mais com a realidade local e regional.
Representantes do meio ambiente das 27 unidades federativas se reuniram no encontro.
Novo software
O governo estadual, ainda no encontro, por meio do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, lançou o Sistema de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental.
Gerenciada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a tecnologia permite a pesquisa dos processos de autorização de intervenção ambiental do IEF. Como, por exemplo, aqueles relacionados à supressão e corte de vegetação.
Germano Vieira explicou que: “O empreendedor ou qualquer interessado pode consultar a supressão de vegetação por diversos critérios de pesquisa. Isso, para a elaboração de dados, para a academia, os setores ambiental e da agricultura, é muito importante para saber onde estão as principais autorizações de desmatamento regular, onde nós precisamos dar mais foco no cuidado com os recursos hídricos”.
