26 anos
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na quinta-feira (3 de setembro), a 28ª Reunião Ordinária de 2026, antecipada em razão do feriado de 7 de setembro. A sessão foi marcada pela aprovação de propostas relacionadas à cobrança do IPTU, políticas públicas voltadas às pessoas com autismo e à situação dos monitores de creche, além do início da tramitação do Orçamento Municipal para 2027.
Ao todo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei e três requerimentos. Também foram apresentadas novas matérias, realizada a leitura de um veto do Poder Executivo e analisado parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre as contas municipais de 2016.
IPTU entra na pauta de fiscalização do Legislativo
Entre os requerimentos aprovados está o de nº 128/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Macedo, que cobra da Prefeitura de Mariana esclarecimentos sobre os critérios utilizados para calcular e estabelecer a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A medida busca detalhar como os valores cobrados dos contribuintes são definidos e quais parâmetros são considerados pelo município na composição do imposto.
Outro tema levado ao plenário envolve políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Requerimento nº 131/2026, de autoria do vereador Ronaldo Bento, solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de Mariana aderir ao projeto de pesquisa “DNA de Ouro”, voltado à investigação e análise genética relacionada ao autismo.
Monitores de creche terão debate em audiência pública
A situação dos monitores de creche também ganhou espaço na pauta legislativa. O Requerimento nº 133/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo, com adesão do vereador Pedro Sousa, propõe a realização de uma audiência pública para discutir a situação funcional da categoria e a aplicação da Lei nº 15.326/2026.
A proposta prevê a participação dos profissionais, representantes sindicais e integrantes do Poder Executivo. O objetivo é ampliar o debate sobre o enquadramento funcional dos trabalhadores e os efeitos da legislação para a categoria.
Instituto Florença Mariana é declarado de Utilidade Pública
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Fernando Sampaio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Florença Mariana – Arte, Educação, Cultura e Preservação Patrimonial, o Instituto Florença Mariana.
A instituição desenvolve atividades ligadas à cultura, educação e preservação do patrimônio histórico e artístico, áreas consideradas estratégicas para a preservação da memória e da identidade de Mariana.
Veto do Executivo envolve composição do Codema
Durante a reunião, os vereadores ainda fizeram a leitura da Mensagem de Veto nº 3/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, que veta integralmente a Emenda Modificativa e de Redação Final nº 10/2026, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 234/2026.
A emenda trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo, a alteração poderia comprometer a paridade e a pluralidade na formação do conselho.
A matéria seguirá para análise da Comissão Especial, formada pelos vereadores Pedrinho Ulisses Coimbra Vieira, Samuel de Freitas Martins e Maurício Antônio Borges Andrade e Silva, antes de retornar ao plenário para apreciação.
Orçamento de 2027 começa a tramitar
Um dos principais movimentos da sessão foi a entrada oficial do Projeto de Lei nº 257/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mariana para o exercício financeiro de 2027.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta inicia agora sua tramitação na Câmara e deverá ser analisada pelos vereadores antes da votação. O orçamento define as prioridades financeiras do município para o próximo ano e estabelece a previsão de receitas e despesas da administração pública.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 252/2026, que institui o Encontro Anual da AEXAM no calendário municipal.
Na mesma sessão, foi realizada ainda a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016.
Com uma pauta diversificada, a reunião colocou em discussão temas que impactam diretamente a população, como tributação, saúde, educação infantil, meio ambiente, cultura e planejamento das contas públicas. As matérias aprovadas e os projetos que iniciaram tramitação deverão avançar nas próximas etapas do Legislativo Municipal.
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