25 anos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa, financeira e a governança dos projetos que serão definidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, ocorrido em novembro de 2015.
A medida faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 entre o poder público e as empresas responsáveis pelo desastre, considerado um dos maiores crimes socioambientais da história do país. Uma segunda parcela, no valor de R$ 16,3 milhões, está prevista para ser repassada em 2027.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, será responsável pela coordenação técnica e pela governança dos projetos, enquanto a gestão administrativa dos recursos ficará sob responsabilidade da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).
Além dessa atribuição, a Fiocruz também deverá implementar uma ampla rede de pesquisas voltada à avaliação dos impactos sociais, ambientais e sanitários provocados pelo rompimento da barragem ao longo da Bacia do Rio Doce.
Novo acordo tenta corrigir falhas do modelo anterior
O Fundo Rio Doce foi criado dentro do processo de repactuação das ações de reparação, após anos de críticas ao modelo anterior, conduzido pela Fundação Renova. Entre as principais reclamações das comunidades atingidas estavam a lentidão na execução dos projetos, a burocracia dos processos indenizatórios e a limitada participação popular nas decisões.
Segundo o novo acordo, a Samarco deverá destinar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados às medidas executadas pela União, por meio do Fundo Rio Doce, cuja gestão financeira está a cargo do BNDES.
Dentro desse universo, R$ 5 bilhões foram reservados especificamente para projetos definidos pelas próprias comunidades afetadas e para o funcionamento do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
A diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo Rio Doce, Maria Fernanda Coelho, destaca que a ampliação dos espaços de participação foi um compromisso assumido pelo governo federal durante a construção do novo pacto.
"No modelo anterior, as populações atingidas sempre relataram dificuldades para participar efetivamente das instâncias decisórias. O novo acordo busca criar mecanismos mais legítimos de escuta e deliberação", afirmou.
Participação popular será decisiva na escolha dos projetos
Os recursos deverão financiar iniciativas voltadas para geração de renda, fortalecimento das economias locais, diversificação produtiva e redução das desigualdades sociais, além de promover a valorização dos modos de vida tradicionais das comunidades impactadas.
A definição dos critérios e das prioridades ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Participação Social, colegiado composto por 36 membros, com representação paritária entre governo e sociedade civil. O órgão também adota critérios de diversidade, prevendo equilíbrio de gênero e participação mínima de pessoas negras, indígenas, quilombolas e representantes de povos e comunidades tradicionais.
Para o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Roberto Lemos Monteiro da Silva, a iniciativa representa uma mudança no formato das políticas de reparação de grandes desastres ambientais no Brasil.
Reparação ainda convive com a cobrança por resultados
Embora o novo modelo represente um avanço em relação à participação social, especialistas e lideranças dos territórios atingidos alertam que a principal expectativa das comunidades continua sendo a efetiva transformação dos recursos anunciados em benefícios concretos.
Passados mais de dez anos do rompimento da barragem de Fundão, muitas localidades ainda convivem com impactos ambientais, econômicos e sociais persistentes. Problemas relacionados à geração de renda, insegurança territorial, alterações nas atividades produtivas e consequências para a saúde física e mental permanecem presentes no cotidiano das populações atingidas.
O coordenador de Saúde e Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, ressalta que os efeitos do desastre extrapolam a contaminação ambiental.
"Os impactos não foram pontuais. Eles se prolongaram ao longo do tempo e envolveram profundas mudanças nas condições de vida das pessoas, afetando o trabalho, a renda, a relação com o território e a saúde das comunidades", afirmou.
Primeiros editais já estão em andamento
Como parte das primeiras ações do Fundo de Participação Social, foram lançados dois editais que, juntos, disponibilizarão R$ 450 milhões para projetos apresentados pelas próprias comunidades atingidas.
O primeiro, conduzido pelo BNDES, destinará R$ 225 milhões para iniciativas estruturantes, com inscrições abertas até 30 de dezembro. Outro edital, coordenado pela Fundação Banco do Brasil, disponibilizará mais R$ 225 milhões para projetos de fortalecimento comunitário, com prazo de inscrição até 22 de junho.
Apesar dos anúncios e da nova estrutura de governança, permanece entre os atingidos a expectativa de que a reparação finalmente alcance a velocidade e a efetividade esperadas desde 2015, quando a lama da barragem de Fundão alterou de forma definitiva a vida de dezenas de municípios ao longo da Bacia do Rio Doce.
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