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Categoria reivindica equiparação da carga horária, direito à extensão de jornada e fim da obrigatoriedade de turnos alternados; governo promete encaminhar demandas.
Professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede estadual de ensino levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (3), uma série de reivindicações relacionadas às condições de trabalho e à equiparação de direitos com os demais profissionais da educação básica.
As demandas foram apresentadas durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e têm como principais pontos a padronização da carga horária, a possibilidade de extensão da jornada com remuneração adicional e a reorganização dos horários de atendimento.
O Atendimento Educacional Especializado é destinado a estudantes com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com altas habilidades ou superdotação. O serviço é realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), equipadas com materiais pedagógicos e tecnologias voltadas ao desenvolvimento educacional desses estudantes.
Categoria aponta diferença na jornada de trabalho
De acordo com os profissionais presentes na audiência, uma das principais queixas está relacionada ao critério adotado para o cálculo da carga horária. Enquanto a maioria dos professores da educação básica cumpre jornada baseada na hora-aula, de 50 minutos, parte dos docentes do AEE é submetida à chamada hora-relógio, equivalente a 60 minutos.
Segundo a professora Edna Sfalsini, que atua em Governador Valadares, essa diferenciação representa um acréscimo de aproximadamente 2 horas e 40 minutos semanais de trabalho, sem compensação financeira.
Além disso, a categoria afirma que os profissionais das salas de recursos não podem aderir à extensão de jornada, mecanismo disponível para outros docentes da rede estadual, e precisam distribuir os atendimentos ao longo dos cinco dias úteis da semana, em horários alternados ao turno regular dos estudantes.
Na avaliação dos professores, a fragmentação da jornada dificulta a organização da rotina, amplia os deslocamentos e contribui para o desgaste físico e emocional.
Professora relata cobrança de valores pela mudança de interpretação da jornada
Durante a audiência, a professora Elaine Pereira, de Divinópolis, relatou que, ao tomar posse no concurso realizado em 2023, recebeu orientação de que sua jornada seria calculada com base na hora-aula. No entanto, segundo ela, a Secretaria de Estado de Educação alterou esse entendimento no segundo semestre do ano passado, passando a considerar a hora-relógio.
A mudança resultou na cobrança de devolução de valores referentes à diferença de cálculo, o que, segundo a docente, gerou um desconto aproximado de R$ 2 mil em um único contracheque.
O professor Breno Porfírio, que atua na cidade de Arcos, também defendeu o tratamento isonômico entre os profissionais da educação especial e os demais servidores da rede.
Governo afirma que analisará reivindicações
Representando a Secretaria de Estado de Educação, o superintendente de Gestão de Pessoas, Tarcísio Monteiro, e a diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, Suéllen Cristina Coelho, explicaram que os professores das Salas de Recursos são atualmente enquadrados como regentes de turma, realizando atendimentos individuais ou em pequenos grupos com duração mínima de 50 minutos.
Segundo os representantes da pasta, a organização dos horários depende da demanda existente em cada unidade escolar, sendo que cada profissional atende entre oito e vinte estudantes. Quando esse limite é ultrapassado, a previsão é de disponibilização de outro professor.
Em relação às reivindicações sobre turnos fixos, extensão da jornada e padronização funcional, os representantes do Executivo afirmaram que as demandas serão encaminhadas para análise dos setores competentes.
Comissão critica precarização das condições de trabalho
A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável pela solicitação da audiência pública, afirmou que a atual gestão estadual mantém uma política de precarização das relações de trabalho na educação, impondo jornadas consideradas excessivas aos profissionais do Atendimento Educacional Especializado.
A parlamentar destacou ainda que a legislação que organiza o quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino não estabelece distinção entre professor regente de turma e professor regente de aula, classificação que, segundo ela, foi criada posteriormente por meio de regulamentação administrativa.
Para a deputada, o Estado poderia enquadrar os profissionais das salas de recursos como regentes de aula ou, mantendo a atual classificação, garantir o pagamento do adicional por exigência curricular, benefício previsto para situações em que a carga horária ultrapassa o limite básico do cargo.
A audiência terminou com o compromisso do governo de analisar os pleitos apresentados pela categoria e avaliar possíveis encaminhamentos administrativos.
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