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Evento nacional será realizado em 26 de fevereiro, em Belo Horizonte, e orienta gestores sobre a correta utilização dos recursos da mineração.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realizará, no dia 26 de fevereiro, o 1º Encontro Técnico Itinerante de 2026, com foco na legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento é direcionado a municípios de todo o país e tem como objetivo orientar gestores públicos sobre o uso adequado desses recursos, especialmente diante das novas diretrizes dos órgãos de controle.
Em cidades onde a mineração representa uma atividade econômica predominante, a CFEM se consolida como uma das principais fontes de arrecadação municipal. Os recursos provenientes da compensação são fundamentais para investimentos em infraestrutura, serviços públicos essenciais e ações de desenvolvimento local, sobretudo em um cenário de restrições fiscais e desafios econômicos. Mais do que uma receita, a CFEM é considerada um instrumento estratégico para o fortalecimento da autonomia financeira dos municípios mineradores.
Diante da relevância desses recursos, a aplicação correta da CFEM torna-se indispensável para garantir um legado positivo às cidades impactadas pela atividade mineral, além de prevenir riscos jurídicos, questionamentos dos órgãos de controle e eventuais prejuízos à gestão pública.
O encontro terá como eixo central a nova Instrução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que estabelece entendimentos e parâmetros sobre despesas que podem ser custeadas com recursos da CFEM. A iniciativa busca esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas, contribuindo para uma gestão segura, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
A programação é voltada a prefeitos, secretários municipais de Fazenda e suas equipes, procuradores municipais e controladores internos, públicos diretamente envolvidos na administração, fiscalização e execução orçamentária dos recursos oriundos da mineração. O evento acontecerá a partir das 8h, na sede da AMIG Brasil, localizada na Rua Matias Cardoso, nº 11, 7º andar, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (MG).
O encontro será conduzido pelo consultor jurídico da AMIG Brasil, Rogério Moreira, e abordará temas estratégicos como a natureza jurídica da CFEM e seus reflexos na legislação orçamentária, os limites e vedações legais para aplicação dos recursos, o entendimento do TCE-MG sobre despesas financiadas com CFEM, além de orientações práticas para assegurar segurança jurídica na gestão desses valores.
Aberto a municípios associados e não associados, o 1º Encontro Técnico Itinerante da AMIG Brasil se apresenta como uma importante oportunidade de atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento da gestão pública municipal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://l1nk.dev/QHFJG
Foto: Divulgação
