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As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram convocadas para participar do Workshop sobre Emendas Impositivas, que será realizado na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, em Mariana.
O encontro tem como objetivo apresentar informes, orientações e diretrizes técnicas relacionadas à documentação exigida, à elaboração do Plano de Trabalho e aos demais procedimentos necessários para a formalização, execução e acompanhamento das emendas impositivas previstas para o exercício de 2026.
Durante o workshop, serão abordados pontos considerados fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior segurança jurídica, administrativa e documental nos processos. A participação das OSCs é considerada essencial, especialmente daquelas mencionadas no Chamamento Público, uma vez que o alinhamento prévio favorece a regularidade e a eficiência das parcerias.
A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, promovendo transparência, boa governança e maior efetividade na aplicação dos recursos destinados às políticas públicas.
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