25 anos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, em única votação, o Requerimento nº 518/2025, de autoria do vereador Marcelo Macedo, que solicita esclarecimentos do Poder Executivo sobre o congelamento de direitos dos servidores públicos ocorrido durante o período da pandemia da Covid-19.
Durante a discussão em plenário, o vereador explicou que, em 2020, diversos municípios suspenderam o pagamento de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, em razão do decreto de calamidade pública, vigente entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Segundo ele, o requerimento busca verificar se os servidores têm direito ao recebimento desses valores e se há possibilidade legal e financeira para o pagamento.
Marcelo Macedo destacou que a iniciativa tem como objetivo garantir justiça aos servidores municipais. “Esse requerimento é para os nossos servidores e para que o prefeito tenha sensibilidade de olhar essa situação e nos responder se realmente vai pagar. A ideia é fazer um estudo e verificar se esse congelamento gera direito ao recebimento”, afirmou.
O vereador também agradeceu ao vereador Fernando, que havia manifestado intenção semelhante, pelo entendimento e retirada de outro requerimento sobre o tema, reforçando o apoio à proposta apresentada.
Ao se manifestar, o vereador Fernando defendeu que os direitos dos servidores devem ser reconhecidos. “Se o município não tivesse condições financeiras, a situação seria outra. Mas Mariana tem condições. Isso é direito adquirido dos servidores e precisa ser pago”, destacou.
Durante o debate, foi lembrado que o município encerrou o último exercício financeiro com orçamento superior a R$ 1,1 bilhão, o que, segundo os parlamentares, reforça a viabilidade do cumprimento desses direitos.
O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, seguindo agora para encaminhamento ao Poder Executivo para resposta oficial.
Foto: Divulgação
