25 anos
Durante a 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana realizada na última segunda-feira (17) os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 425/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), que autoriza a doação de um terreno à Sociedade Musical Oito de Dezembro, no distrito de Cachoeira do Brumado. A área, localizada na Rua Santa Cruz, nº 356, possui 1.749,23 m² e será destinada à construção da sede própria da corporação musical.
Durante a leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, os vereadores destacaram que o imóvel possui toda a documentação regularizada, com matrícula nº 20.287 no Cartório de Registro de Imóveis de Mariana e coordenadas georreferenciadas conforme o Sistema Geodésico Brasileiro (CIRGAS 2000), garantindo plena segurança jurídica.
O parecer também ressaltou que o projeto prevê mecanismos de proteção ao patrimônio público. O artigo 3º estabelece que a Sociedade Musical deve iniciar as obras em até três anos, mantendo o imóvel para os fins específicos da doação. Caso as condições não sejam atendidas, a área retorna automaticamente ao município, sem direito a indenização. Em complemento, uma emenda modificativa e aditiva, apresentada pelo vereador Fernando Sampaio de Castro, determina que todas as benfeitorias realizadas também serão revertidas ao município em caso de descumprimento.
Durante a discussão, Ronaldo Bento reforçou a relevância social e cultural da entidade. “Primeiro, eu quero agradecer ao chefe do Executivo por ter encaminhado esse projeto de doação do terreno à Banda Oito de Dezembro de Cachoeira do Brumado, o qual tivemos também a felicidade de fazer o encaminhamento de 50% do valor pago naquele terreno em favor da banda, através de emenda impositiva.” Destacou.
Ele também agradeceu a articulação do autor da emenda modificativa: “Quero agradecer ao vereador Fernando Sampaio por ter dialogado junto com a gente e ter colocado uma emenda mais do que justa, que resguarda os interesses do município. Parabenizo e agradeço pela sensibilidade e pelo acolhimento de todos os vereadores.”
Para finalizar, defendeu a aprovação do projeto: “Peço aos companheiros que possam votar favorável, para que futuramente a Banda Oito de Dezembro possa iniciar suas obras e construir a tão sonhada sede, garantindo qualidade, acessibilidade e segurança a todos os músicos daquele querido distrito.”
Colocado em votação pelo presidente da Casa, o projeto foi aprovado por unanimidade, com quórum qualificado de dois terços, conforme determina o regimento interno. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo, abrindo caminho para o início das obras da nova sede da tradicional corporação musical de Cachoeira do Brumado.
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