24 anos
Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25/06), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.
A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.
O Senado Federal votou na quarta-feira (25/06) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano. Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos. A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
Impacto no orçamento
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, é de R$ 64,6 milhões por ano. Um ofício emitido pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade afirma que o valor não vai gerar custos adicionais à Câmara.
"O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados (Defin) informa que o Projeto de Lei Complementar n. 17712023, relativo ao aumento do número de Deputados federais, em análise no Senado Federal, caso aprovado, não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa, que continuará respeitando rigorosamente o teto de gastos", afirmou o diretor em exercício, Flávio Gomes de Mesquita.
Entretanto, o mesmo não se pode afirmar com relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.
O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Foto: Divulgação
