FISCALIZAÇÃO: Prefeitura de Mariana notifica proprietários de lotes vagos

Os proprietários de terrenos vazios no município que não cumprirem com as orientações serão notificados, conforme a Lei Municipal n° 225/2022.

     A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Segurança Pública, orienta proprietários de lotes vagos a realizarem e manterem em dia a limpeza e o fechamento dos locais, bem como a construção ou manutenção dos passeios fronteiriços. Os proprietários de terrenos vazios no município que não cumprirem com as orientações serão notificados, conforme a Lei Municipal n° 225/2022, que instituiu o Código de Posturas, para que efetuem medidas de zelo e conservação de suas propriedades.

     Após o recebimento das notificações, enviadas via Correios ou pelo Diário Oficial do Município, os donos dos imóveis terão 15 dias úteis para regularizar o terreno. Encerrado o prazo, a fiscalização realizará vistorias nos locais denunciados e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser aplicadas penalidades, com multa de R$3.880,00.

    Essa iniciativa tem o objetivo de coibir irregularidades, garantir mais segurança e manter a cidade limpa, contribuindo para evitar a proliferação de arboviroses como dengue, zika vírus, chikungunya e outras doenças. Além disso, a medida ajuda a evitar o descarte incorreto de lixo.

    Para realizar denúncias, entre em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 444 0010 ou pelo WhatsApp (31) 99600-9136.

Foto: Arquivo