24 anos
Nesta edição, destacamos os planos que envolvem a saúde do município de Mariana através das propostas do candidato à prefeitura da Primaz de Minas.
A saúde pública e o SUS mostraram-se de uma importância ímpar durante a pandemia no país. Acompanhado a essa notoriedade, também ficou explícito o seu sucateamento e falta de investimentos. Escândalos nas construções dos Hospitais de Campanha, via Organizações Sociais (OSs) e OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), revelam como a privatização serve apenas aos grandes empresários da saúde e não à maioria da população.
Frente a este cenário, não nos furtaremos em apontar as ameaças reais e potenciais que o SUS vem sofrendo nos últimos períodos. Quando falamos em potenciais não queremos dizer imaginárias, ao contrário: podem se materializar como saídas burguesas para a crise que se aprofunda. O Governo Lula, esse ano já anunciou um bloquei (corte) de R$ 15 bilhões de reais do orçamento desse ano.
O que vai refletir na saúde e no sistema SUS. A luta contra a privatização da saúde A privatização dos serviços de saúde ocorre quando o Estado/Município permite a apropriação, por grupos privados, das verbas públicas, mesmo que se garanta serviços gratuitos. As formas de apropriação privada podem ser transferência direta de fundo público e de patrimônio público e economias mistas.
Mesmo com a Constituição de 1988 e com a Lei 8080/90, que regula as ações dos serviços de saúde, o setor privado continuou com subsídio público. Houve a ampliação do sistema público, mas manteve-se a relação entre esses dois setores, gerando contradições e disputa pelo dinheiro estatal. Os poucos investimentos públicos na saúde fazem desse setor um dos mercados mais lucrativos do mundo.
O Brasil é um dos maiores mercados de saúde mundialmente. A Lei 13097/15, uma verdadeira aberração jurídica, no seu capítulo 17, abriu legalmente o mercado de saúde para as empresas internacionais. Empresas internacionalizadas poderão prestar serviços ao SUS. Essa lei também permite a compra de hospitais filantrópicos pelo capital internacional, escancarando as portas dos SUS para estas empresas, transformando a finalidade do serviço de saúde de atender às demandas da população para gerar lucros aos grandes empresários. Os exemplos de privatização do SUS são muitos.
A implementação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) foi um desrespeito à autonomia universitária, configurando um risco à independência das pesquisas feitas nos Hospitais Universitários. Instituiu a flexibilização os vínculos dos trabalhadores, separando-os em celetistas e efetivos, além de transferir verbas para uma empresa pública de direito privado. Os hospitais privados são os que mais recebem verbas públicas com empréstimos do BNDES. Os hospitais filantrópicos também entram nesse rol, pois mesmo que sejam 100% SUS, recebem recursos públicos e são privados.
O exemplo notório aqui na nossa cidade é o Hospital Monsenhor horta, que além de receber praticamente todo o dinheiro público, mas não há investimentos significativos, mesmo sendo garantido em boa parte de financiamento pelo sistema SUS. A vida dos trabalhadores deve estar em primeiro lugar. Por isso, é urgente e necessário a construção de um Hospital Regional de Especialidades com CTI, reformar e finalizar obras, remunerar melhor os servidores, investir mais em saúde do trabalhador e dos bairros, e dar controle popular da administração do SUS local. Nossos mandatos estarão à serviço de uma luta nacional pelo fortalecimento do SUS e por uma Saúde 100% pública e de controle popular.
O PSTU defende e luta: Pelo SUS 100% público, gratuito e de qualidade, com investimento real. Pelo fim da gestão privada da saúde através EBSERH, Fundações Privadas, O.S, OSCIPs, Comunidades terapêuticas, ou outras. Por uma política de drogas, com a legalização e descriminalização, garantia de campanhas e atendimento de saúde pelo Estado dos usuários e familiares. Ampliação da Rede Física do SUS em Minas Gerais. Contra o Regime de Recuperação Fiscal.
Foto: Divulgação
