24 anos
A decisão de 23 municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, de não aderirem ao novo acordo de reparação é vista pela Samarco como um erro estratégico.
“Nós lamentamos muito a decisão desses municípios. E Mariana, principalmente, porque o prefeito anterior (Celso Cota) tinha manifestado a vontade de aderir”, afirmou o presidente da empresa, Rodrigo Vilela, em entrevista.
Para ele, ao manterem a ação movida na Inglaterra contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, as prefeituras apostam em uma “aventura jurídica”.
“Vejo isso, realmente, com muita tristeza, de a gente não conseguir evoluir nesse processo de reparação. Vejo que existem muitos movimentos ainda que parecem que não querem seguir adiante. Preferem ficar olhando para trás e buscando essas aventuras”, declarou, ao criticar a decisão dos municípios de rejeitarem o acordo, a despeito de a Samarco ser uma empresa fundada em Mariana, com mais de 45 anos de história, e do Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado integralmente o acordo nacional.
Dos 49 municípios contemplados pelo acordo nacional, assinado em outubro do ano passado e com prazo para adesão até 6 de março de 2025, apenas 26 aceitaram os termos do novo acordo.
Entre os que ficaram de fora estão justamente alguns dos mais impactados, como Mariana, Ouro Preto, ambos na Região Central, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O pacto previa a liberação de R$ 6,2 bilhões a serem divididos entre 49 cidades, pagos ao longo de 20 anos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Uma das principais críticas feitas por prefeituras que optaram por ficar de fora foi justamente o modelo de pagamento em parcelas. Para Vilela, esse sistema permitirá estabilidade financeira e previsibilidade no uso dos recursos. Como exemplo, citou Mariana, que teria direito a R$ 1,2 bilhão de investimento, o dobro, segundo ele, do orçamento municipal anual. O valor seria pago em 20 parcelas anuais de R$ 60 milhões, sem juros nem correção monetária. Em 2025, o orçamento da Prefeitura de Mariana está previsto em R$ 769 milhões, pouco menos do que o montante final que o município receberia até 2045.
“Ela (o município de Mariana) dobra a sua capacidade de investimento, dobra a sua capacidade de trabalho. Mas vejo também que estamos perdendo uma grande oportunidade de ter investimentos de longo prazo, estruturantes, definitivos, ao longo do Rio Doce. Acho que temos que ver o outro lado da moeda, o lado da perpetuidade de investimentos, de ter 20 anos de investimentos grandes sendo feitos”, declarou.
Somado a isso, as prefeituras teriam que abrir mão de qualquer ação judicial contra as empresas —no Brasil e no exterior— relacionada aos danos já cobertos pelo acordo para receber os recursos, o que inclui a ação contra a mineradora BHP Billiton no Reino Unido.
Se bem-sucedida, a ação, prevista para encerrar em 2028, pode garantir até R$ 268 bilhões em indenizações, alternativa vista pelos municípios como mais vantajosa em contraponto ao valor congelado, sem correção pela inflação, que seria pago pelas mineradoras no Brasil até 2045. Na última quinta-feira (03/04), o Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP.
Mesmo com a saída de 23 municípios, o pacote de mais de R$ 100 bilhões — entre indenizações, obras de reassentamento, reparação ambiental e compensações — está de pé. “Não é uma derrota. Tem muito o que ser entregue. O acordo é muito grande e vai permitir que, independentemente, dos municípios não terem aceito, vamos conseguir fazer o que precisamos fazer, que é dar a definitividade para esse processo”, avalia.
A entrevista completa com o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, pode ser conferida no podcast EM Entrevista.
Foto: Estado de Minas podcast / Divulgação
