24 anos
O acordo é focado em famílias que vivem nas unidades de conservação.
A Defensoria Pública da União (DPU) assinou, na última quinta-feira (29/08), um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Chico Mendes (ICMBio) para identificar localidades prioritárias que possam receber atendimentos do Projeto Territórios de Tradição e de Direitos. A assinatura, faz parte da celebração do aniversário de 17 anos do ICMBio.
O acordo terá como foco as famílias que vivem nas unidades de conservação administradas pelo órgão e ajudará no direcionamento de políticas públicas qualificadas para esse público. O projeto da DPU oferece atendimento às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, fornecendo assistência jurídica, além de atividades educativas e de proteção de direitos.
“Esse trabalho consiste em levar defensoras e defensores federais para dentro das comunidades indígenas, quilombolas, áreas de conservação, entre outras, para que a gente possa não só promover assistência jurídica, mas educação em direitos também”, destacou o defensor público-geral federal (DPGF) Leonardo Magalhães.
“A DPU tem lutado na defesa do território indígena também nas questões relacionadas à exploração mineral e exploração econômica. Nós não somos contra a exploração econômica, mas ela precisa acontecer dentro da conservação do meio ambiente, dentro de um desenvolvimento sustentável. Então, precisamos unir forças para promover ações concretas a favor da conservação”, completou Magalhães.
As ações da DPU são realizadas em colaboração com a rede de assistência social e Defensorias Públicas estaduais, Defensorias Regionais de Direitos Humanos, entre outros parceiros, garantindo assim um atendimento integrado e multidisciplinar para as comunidades atendidas.
O Projeto Territórios de Tradição e de Direitos tem como objetivo levar atendimento de maneira ativa a comunidades que possuem histórico de exclusão social e não conseguem buscar os serviços públicos nos centros urbanos de seus municípios, realizar atendimento multidisciplinar e integral, evitando-se múltiplas mobilizações da comunidade, e identificar problemas coletivos e estruturais, buscando soluções duradouras e coletivas.
Assinaram o acordo o DPGF Leonardo Magalhães, pela DPU, e Mauro Oliveira Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
“É emocionante realizar esse acordo no dia de hoje porque ele afeta a vida de muitas pessoas. A partir dele, nós poderemos oferecer políticas públicas para essas comunidades”, declarou a diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Katia Torres, ressaltando a importância que a parceria terá para a população a que se destina.
Atuação conjunta
Em 2023, foram realizadas três missões itinerantes no âmbito do Projeto Territórios de Tradição e de Direitos em Reservas Extrativistas em parceria com ICMBIo, instituição responsável pela gestão de 66 Reservas Extrativistas (RESEX) ao redor do país. Essas áreas visam proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, sustentadas pelo extrativismo, agricultura e criação de animais.
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