CFEM: Agência muda lista de municípios que vão receber royalties da mineração

Agência Nacional de Mineração alegou falha em primeira lista da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

   A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma nova lista provisória de municípios que devem receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A entidade alega que foi identificada uma inconsistência nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavras (RALs), instrumento base da lista. A listagem foi publicada na última segunda-feira (19/08).

   Devido a falha, a agência reguladora precisou incluir novos municípios na lista, alterando os percentuais de repasse para aquelas cidades que já haviam sido contempladas. A ANM também abriu um prazo novo de recursos para 3 de setembro de 2024.

   A lista trata de municípios afetados por estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. A compensação a ser paga ao município se refere a Cfem recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025.

   “Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas”, disse a ANM.

   Segundo a Agência, para solucionar o problema as substâncias indicadas pelas mineradoras no RALs foram ignoradas, e consideradas as substâncias que foram associadas aos processos minerários em 2023.

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