24 anos
Iniciativa estimula desenvolvimento sustentável do turismo local por meio de repasses às cidades.
Até julho de 2024, 569 cidades foram habilitadas no programa ICMS Turismo em Minas Gerais, único estado brasileiro a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), utilizando o critério Turismo.
Os municípios que participaram do pleito e não foram habilitados podem entrar com recurso no prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.
O total de municípios habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado, em setembro. Em 2023, por exemplo, foram habilitados provisoriamente 485 municípios, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório no ICMS Turismo mostra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas para esta importante política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR).
Números
Em 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 14,5 milhões às cidades mineiras. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$ 37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido no ano anterior.
Vale lembrar que esses recursos são direcionados aos municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Estadual 18.030/09 e pela Resolução Secult 44/2021.
Alguns dos critérios são: ter elaborado e em implementação uma política municipal de turismo; possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento.
O Programa ICMS Turismo busca estruturar instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local em Minas Gerais.
Foto: Divulgação
