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O risco de acidentes envolvendo animais nas rodovias, que ligam Belo Horizonte à várias cidades da região, está deixando motoristas e pedestres preocupados. Nos últimos dois anos, segundo a Polícia Militar Rodoviária, já foram registrados 164 casos de acidentes envolvendo animais nessas rodovias
Além dos animais soltos, a falta de iluminação pública adequada, com trechos com lâmpadas queimadas, dificulta ainda mais a visualização dos bichos nas vias. O levantamento feito pela PMRV apontou também que os animais mais envolvidos nos acidentes são cavalos, cães e vacas, mas o destaque são os equinos.
Segundo o advogado, especialista em meio ambiente e ex-secretário municipal de meio ambiente, Mário Werneck, o cancelamento do contrato do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) com a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRV), que era responsável pela remoção dos animais das rodovias, agravou a situação.
Além disso, o especialista aponta também a falta de currais municipais nas cidades, o que impede a remoção de animais soltos nas ruas, avenidas e rodovias estaduais, colocando em risco a vida de motoristas, pedestres e dos próprios animais. “O DER é responsável pelo recolhimento dos animais em conjunto com as prefeituras, o que não estão fazendo. O problema é que estes órgãos estão ignorando vidas, tantos dos motoristas quanto dos animais”, explica destacando que as prefeituras devem construir currais municipais para apreensão dos animais e realizar campanhas de conscientização com os proprietários.
Para o advogado, os tutores tem que cuidar dos animais, sob pena de serem responsabilizados pelos acidentes. A proposta é que haja uma iniciativa do Estado e prefeitura para discutir, propor e executar políticas de conscientização das pessoas e melhoria nas estruturas municipais de recolhimento, transporte e translocação dos animais soltos nas rodovias. Ele defende, ainda, que uma punição seja aplicada às pessoas que deixam seus animais soltos com acesso as vias.
“Infelizmente, sem punição, as pessoas não têm consciência e vão deixar acontecer estes acidentes, muitas vezes, com vítimas. Se não tiver envolvimento de outros órgãos, só a Polícia Militar não consegue dar solução para isso”, explica. Atualmente, abandonar animais configura como crime de maus tratos, com pena de três meses a um ano, e multa. Quando esses animais colocam pessoas em risco também é configurado crime com pena de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
Em nota, o DER disse que a guarda e proteção de animais são responsabilidades dos proprietários e, que eles devem manter as cercas dos terrenos em bom estado de conservação para evitar a fuga dos animais para as rodovias. Ainda segundo o DER o tutor do animal será responsabilizado em caso de acidente de trânsito, com base código de trânsito brasileiro, com aplicação de multa administrativa. O DER afirma, também, que possui convênio de cooperação técnica e administrativa com a Polícia Militar para operação e fiscalização do trânsito rodoviário, o que não caracteriza ou compreende o recolhimento e a guarda de animais de criação de propriedades rurais próximas das rodovias.
Foto: Divulgação
