24 anos
A Secretaria de Segurança Pública do município de Mariana, deu início à campanha de combate à violência contra a mulher.
A ação tem como objetivo colocar em evidência os diferentes tipos de agressão que muitas mulheres enfrentam diariamente e muitas vezes não identificam, sejam elas físicas, morais, patrimoniais, sexuais, psicológicas ou virtuais, além de reforçar os meios de proteção disponibilizados pelo município encorajando na busca por ajuda.
Tipos de violência
VIOLÊNCIA SEXUAL: sexo forçado ou sob chantagem, impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar uma gravidez ou aborto, obrigar a assistir conteúdos sexuais.
VIOLÊNCIA FÍSICA: tapas, socos, chutes, apertar o pescoço, agressões com armas e outros objetos, amarras, tortura, dentre outros tipos de agressões.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quebrar celulares e objetos pessoais, rasgar fotos, quebrar móveis, rasgar roupas, estragar objetos de trabalho.
VIOLÊNCIA MORAL: xingamentos, injúrias, calúnias e difamações.
VIOLÊNCIA VIRTUAL: divulgar vídeos e fotos íntimas sem autorização com o propósito de humilhar ou chantagear e utilizar as redes sociais para propagar comentários depreciativos em relação à mulher.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) é um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar, possibilitando a prisão do agressor em flagrante ou de forma preventiva. A lei se aplica não apenas a relações amorosas, mas também a qualquer tipo de convivência familiar ou doméstica, independente de vínculo de sangue.
De acordo com o artigo 5 da lei, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
As medidas protetivas de urgência têm o intuito de garantir a segurança da mulher. Entre as mais comuns estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Botão do pânico
A Secretaria de Segurança Pública também disponibiliza o “Botão do Pânico”, um recurso que protege mulheres com medidas protetivas. Após cadastro realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por indicação da Delegacia de Polícia Civil ou da própria Secretaria de Segurança, a mulher recebe um dispositivo eletrônico com GPS.
Em situações de risco, ele pode ser acionado, enviando um alerta imediato à Central de Videomonitoramento da Polícia Municipal. O sistema identifica a localização exata da vítima e transmite áudio em tempo real, o que permite o apoio rápido da viatura mais próxima.
O dispositivo busca garantir o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta da polícia em situações de emergência e integrar ações de segurança pública e assistência social, oferecendo maior proteção às mulheres em situação de violência. Essa iniciativa faz parte do programa “Patrulha Maria da Penha”, que realiza o acompanhamento preventivo das mulheres cadastradas.
A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mariana. Por meio de recursos como o Botão do Pânico e o acompanhamento realizado pela Patrulha Maria da Penha, o município reafirma seu compromisso com a segurança, a dignidade e o acolhimento de todas as mulheres que enfrentam situações de violência.
Foto: Divulgação
