FISCALIZAÇÃO: Guardas Civis de Meio Ambiente e Marinha do Brasil conduzem fiscalização de embarcações em Magalhães

Embarcações foram fiscalizadas e banhistas receberam orientações sobre cuidados que devem ser tomados durante banho na barragem do Funil.

A Guarda Civil de Meio Ambiente de Mariana atuou com a Marinha do Brasil no subdistrito Magalhães, no último domingo (02/06). Embarcações foram fiscalizadas e banhistas receberam orientações sobre cuidados que devem ser tomados durante banho na barragem do Funil.

Segundo o subsecretário de Segurança Pública, GCM João Paulo Felipe, os agentes da Guarda Civil de Meio Ambiente, estão se capacitando para atender melhor as demandas do município. "A qualidade do emprego dos profissionais encarregados pela fiscalização, é o diferencial para a garantia e desempenho da segurança aquaviário na barragem", frisa.

Durante a ação, foram verificadas as habilitações dos condutores, presença de coletes salva-vidas, boias, extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação e documentação da embarcação. O objetivo é contribuir para as atividades de segurança do tráfego aquaviário e de proteção ambiental.

É de suma importância a integração com a Marinha do Brasil, pois evidencia a sinergia entre as instituições na promoção de ações de fiscalização, orientação e controle. Tal cooperação é fundamental para garantir a segurança e a ordem nas vias navegáveis, assim como ocorre no trânsito terrestre.

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos terrestres. De forma análoga, a Lei nº 9.537/1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, estabelece, em seu artigo 10, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de embarcações.

Para assegurar o cumprimento dessas normas, as próximas ações de fiscalização incluirão a utilização de etilômetros, que permitirão a realização de testes rápidos e eficazes para detectar a presença de álcool no organismo dos condutores de embarcações. Tal medida visa reforçar a segurança no tráfego aquaviário, prevenindo acidentes e garantindo a integridade de todos os navegantes.

Essa abordagem integrada e rigorosa está em consonância com os princípios estabelecidos nas legislações vigentes e reflete o compromisso das instituições em promover um ambiente seguro e regulamentado, tanto nas estradas quanto nas águas.

Foto: Divulgação