SAÚDE: Entidades defendem projeto obrigando fisioterapeutas em UTIS nas 24 horas do dia

Segundo convidados de audiência pública, a medida atende ao interesse da sociedade porque profissional contribui para reduzir tempo de internação e riscos de recaídas de pacientes.

Garantir a presença de fisioterapeutas por 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) não é questão de reserva de mercado para a profissão, mas um tema de relevância social pelos benefícios trazidos para os pacientes. Foi o que defenderam as entidades representativas da classe na última terça-feira (28/05), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O assunto foi discutido na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, tendo em vista o Projeto de Lei (PL) 2.078/24. De autoria do deputado Betão (PT), que preside a comissão e pediu a reunião, o projeto altera a Lei 23.789, de 2021.

O objetivo da mudança é obrigar as UTIs adulto, neonatal e pediátrica, de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, a manterem em seus quadros, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, num total de 24 horas. Hoje a lei tem caráter de recomendação.

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