24 anos
O objetivo é discutir alterações do Plano Diretor Municipal com a principal temática: Alteração do artigo 86, da Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 86. Nos terrenos situados na QUE é vedado o uso residencial.”
A referida audiência será aberta à participação de qualquer morador do município, garantindo a divulgação e o debate do tema proposto, sendo que a metodologia da condução dos trabalhos será repassada logo após a abertura da audiência.
As manifestações favoráveis e contrárias ao conteúdo em debate, bem como a identificação dos respectivos proponentes e apoiadores, serão devidamente registradas em ata.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Administração. A participação da população será de grande importância para o debate do tema.
Foto: Arquivo / Divulgação
