24 anos
A Secretaria de Obras do município de Mariana, está conduzindo o cadastro para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Inicialmente, cerca de 2.500 residências serão visitadas nos bairros Rosário, Novo Horizonte, Morada do Sol e Fonte da Saudade. Todas serão cadastradas pelos recenseadores.
A REURB compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. O objetivo é proporcionar a titulação de propriedade aos ocupantes, garantindo o direito à moradia e integrando essas áreas ao contexto legal e urbanístico da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O processo envolve etapas como estudos, cadastramento, avaliação jurídica e, quando necessário, intervenções urbanísticas para aprimorar a infraestrutura básica. A equipe, composta por 24 recenseadores, devidamente uniformizados e identificados, visita às residências para coleta de informações sobre as moradias e documentação fotográfica. Os bairros Santa Clara, Serrinha e Cristais serão visitados e avaliados.
Audiência Pública
A Prefeitura de Mariana convida para audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regulamentada pela Lei 234, de 19 de dezembro de 2023. O evento acontece em 6 de fevereiro, às 18h, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Durante a audiência, a Secretaria de Obras prestará esclarecimentos sobre as áreas irregulares que passarão por processo de urbanização, com o objetivo de garantir serviços essenciais como saneamento e rede de energia elétrica.
Foto: Divulgação
