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Aconteceu na última quinta-feira, 11 de janeiro, na Casa da Ópera Teatro Municipal de Ouro Preto, a cerimônia de assinatura do Termo de Liberação de Recursos para a pavimentação da MG-440, estrada que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa.
No primeiro momento, o recurso liberado, cerca de 5 milhões de reais, correspondem à pavimentação de 9 quilômetros da estrada.
Essa nova intervenção é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio de uma medida ambiental compensatória estabelecida em junho de 2022 entre o MPMG e a empresa Gerdau.
Os recursos são provenientes da lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que determinou prazo para que as empresas mineradoras realizassem o descomissionamento de suas barragens alteadas a montante. As empresas que não cumpriram os prazos foram autorizadas a continuar com os processos de adequação, porém, receberam muitas por danos morais e coletivos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, essas ações foram determinantes para a existência desses recursos: “As multas foram depositadas nos prazos estabelecidos e os recursos passaram a voltar para as pessoas que vivem no entorno dessas barragens, que são os que realmente sabem o que é estar ali, principalmente após as tragédias que Minas Gerais viveu.”
O prefeito Angelo Oswaldo destacou a atuação do Ministério Público e exaltou a estratégia usada: “A capacidade de dialogar, de estabelecer conexões entre empresas e municípios, promovendo a convergência no lugar da disputa é muito importante para que possamos garantir nosso futuro, uma vez que a mineração é uma atividade finita. Essa atuação proporciona condições para que as regiões possam atrair investimentos e novas atividades econômicas”, afirmou o chefe do executivo municipal.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPMG,(CAOMA), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que a entrega foi realizada com grande satisfação para a instituição, por gerar retorno concreto e efetivo para o município, que sofre os impactos da mineração: “É mais uma demonstração que o diálogo com empresas que demonstram boa vontade para este caminho atende a expectativa da sociedade e resulta em benefícios para o município, e para as pessoas diretamente afetadas”, observou ele.
A MG-440 é uma via de responsabilidade do Estado, porém, as obras serão executadas pela Prefeitura, com a autorização do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-MG) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA).
Durante a cerimônia de assinatura do Termo de Liberação de Recursos, na Casa da Ópera, o prefeito Angelo Oswaldo entregou para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a Medalha Aleijadinho, a mais alta honraria do município, um reconhecimento às pessoas e entidades que se destacam na proteção e difusão da cultura e das artes de Ouro Preto.
Foto: Divulgação
