24 anos
Montante foi destinado a 25 dos 26 municípios atingidos. Brumadinho recebeu o depósito de R$ 2,5 milhões em março deste ano.
As ações de fortalecimento dos serviços públicos na região da Bacia do Rio Paraopeba, atingida pelo rompimento da Vale, em Brumadinho, contam com um avanço importante na área da Assistência Social. Após autorização do Governo de Minas e das instituições de Justiça, foram depositados R$ 10.667.066,66 para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O recurso vai ser distribuído a 25 dos 26 municípios atingidos e vai proporcionar a implementação de melhorias nos serviços oferecidos pelo Suas. O projeto foi idealizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e detalhado pela Vale. Brumadinho recebeu a quantia destinada à iniciativa em momento anterior, em março deste ano, após liberação da Justiça.
“O valor, que faz parte do Acordo Judicial de Reparação, vai contribuir para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social com a contratação de profissionais para prestarem auxílio à população mais carente e que vive em situação de vulnerabilidade”, explica o governador Romeu Zema.
Com este recurso, o município poderá contratar pessoal para atendimento, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e educadores, responsáveis por oferecer auxílio direcionado às pessoas mais necessitadas.
O município também poderá realizar melhorias nas instalações dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde são realizados os serviços do Suas. Ainda é possível realizar ações como a aquisição de veículos, equipamentos e materiais essenciais para o pleno funcionamento e para expansão da cobertura do atendimento.
Os serviços de assistência potencializam as relações de afetividade e sociabilidade e proporcionam que as pessoas atendidas usufruam dos seus direitos como acesso à documentação civil; experiências de fortalecimento e extensão da cidadania; encaminhamento para inclusão em programas sociais; oportunidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, com troca de experiências e formação de uma rede de apoio nos territórios.
É importante ressaltar que este repasse corresponde à primeira de três parcelas que serão transferidas às prefeituras anualmente (2023, 2024, 2025), totalizando um investimento de R$ 32 milhões aos 25 municípios pagos pela Vale neste projeto. A distribuição dos recursos às prefeituras seguirá critérios estabelecidos pelo acordo, levando em consideração aspectos como a população total, o índice de vulnerabilidade social e o desenvolvimento humano de cada município.
No caso de Brumadinho, o depósito foi realizado em parcela única, mas também é para aplicação nos serviços do município vinculados ao Suas durante três anos.
A iniciativa é custeada com recursos do Acordo Judicial de Reparação. O rompimento da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
A execução do projeto é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob fiscalização dos compromitentes Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas.
Veja a lista de municípios contemplados com o depósito:
Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Foto: Divulgação
