24 anos
Ação aplica mais de R$ 1 milhão em multas; irregularidades são apuradas em dez municípios.
A operação especial de fiscalização ambiental “Bicho do Mato III”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), investiga crimes contra a fauna silvestre em dez municípios das regiões Leste e Jequitinhonha: Jacinto, Almenara, Jequitinhonha, Felisburgo, Rubim, Rio do Prado, Palmópolis, Novo Cruzeiro, Itambacuri e Malacacheta.
A ação, realizada na última semana (entre 22 e 26/05), contou também com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Foram aplicados cerca de R$1,132 milhão em multas.
Foram fiscalizados 87 alvos, com 46 autos de infração emitidos. Um total de 260 aves silvestres foram apreendidas,159 destinadas à soltura imediata. Também foram apreendidas 54 aves exóticas, dois jabutis e 24 armadilhas. Sobre os espécimes apreendidos destacam-se dois jabutis e 14 psitacídeos, que constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sendo quatro papagaios do peito roxo, ave que tem sido raramente encontrada na natureza.
A principal ocorrência registrada foi "transportar, ter a posse, utilizar, guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem devida permissão ou autorização do órgão ambiental competente ou em desconformidade com o autorizado ou permitido".
Investigação
A “Operação Bicho do Mato III” foi desenvolvida a partir de levantamentos de criadores suspeitos de tráfico e cativeiro irregular de fauna silvestre, realizados pela Inteligência da Polícia Militar de Meio Ambiente, alvos para atendimento prioritário. Foram levantadas, ainda, informações sobre a criação amadora de passeriformes nos municípios alvos da operação, obtidas junto ao Sistema de Gestão de Passeriformes (Sispass).
Entre as medidas desenvolvidas na fiscalização, as equipes solicitam ao fiscalizado que sejam providenciados bebedouros, comedouros e gaiolas necessárias à melhor condução e manejo dos animais apreendidos. Também foram recebidos pela equipe animais entregues de maneira voluntária, com registro do fato em auto de fiscalização.
Triagem
Os animais com anilha foram submetidos a análise do equipamento. Outra questão observada, comum em cenários do tráfico, é a existência de animais recém-capturados. “A soltura imediata de pássaros apreendidos nessa condição foi avaliada em conjunto com técnicos experientes e apoio de médicos veterinários”, explica a diretora de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Marina Fernandes Dias.
“A soltura é realizada com o objetivo de devolver o animal silvestre a seu ambiente natural e, por isso, consiste na melhor destinação. No entanto, só pode ser realizada nos casos em que o espécime não apresente problemas que possam impedir sua sobrevivência ou adaptação em vida livre e seja de espécie de ocorrência natural no local”, observa Marina Dias.
Os animais que não apresentaram condições para soltura tiveram como destino final os Centros de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres de Belo Horizonte e Montes Claros.
Durante a Operação, os espécimes apreendidos foram mantidos em Cetas Provisórios instalados nos municípios de Teófilo Otoni e Itaobim. Nesses locais, a equipe técnica do IEF realizou o manejo, o tratamento e a reabilitação desses animais e preparou o transporte para os Cetas definitivos.
Operações
A Operação Especial Bicho do Mato III integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG.
Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da sociedade sobre as consequências do desmatamento, do tráfico de animais silvestres e dos riscos dos incêndios florestais, além de informar sobre os meios de se regularizar previamente intervenções ambientais.
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do mundo, abrigando riqueza exuberante da fauna vertebrada e invertebrada.
O Estado de Minas Gerais destaca-se como um dos detentores da biodiversidade mais vasta, com registros de mais de 780 espécies de aves, 190 espécies de mamíferos não-aquáticos, 200 espécies de anfíbios e 120 répteis.
No entanto, grande parte dessa riqueza encontra-se ameaçada por causa da degradação e perda de hábitat, tráfico de animais silvestres e caça, entre outros ilícitos de crimes contra a fauna.
O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo. No Brasil, é estimado que cerca de 38 milhões de exemplares de fauna sejam retirados anualmente da natureza e que aproximadamente 4 milhões deles sejam vendidos.
Foto: Divulgação
