24 anos
Segundo Flávio Dino, coordenador da equipe da Justiça da transição de governo, orçamento contingenciado pela atual gestão para este ano impossibilita missões nas fronteiras e até na posse de Lula.
Integrantes da cúpula do Gabinete de Transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram, nesta quarta-feira (23/11), que a falta de recursos previstos no orçamento para o restante deste ano vai interromper serviços do governo.
A interrupção deve atingir ações e missões da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como a emissão de passaportes, o abastecimento de combustível em viaturas e o pagamento de diárias a agentes — o que pode vir a prejudicar até mesmo o evento da posse presidencial, em 1º de janeiro.
“Não tem recurso para fechar o ano. E algumas atividades essenciais estão parando”, afirmou o coordenador do Grupos Técnicos (GTs) da transição, ex-ministro Aloizio Mercadante.
A previsão da equipe para 2023 é “ainda mais preocupante”, segundo Flávio Dino, coordenador do GT de Justiça e Segurança Pública e senador eleito pelo PSB. As declarações de Mercadante e Dino foram dadas em entrevista coletiva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – sede do gabinete de transição do governo Lula.
“É dever nosso dizer que é muito difícil prover segurança se não houver recomposição imediata dos recursos para as diárias, porque é preciso mobilizar um contingente adicional num evento como a posse”, alertou Dino. “Não tem diária hoje. Nem para a PF, nem para a PRF, nem para o projeto dos Guardiões das Fronteiras”, ressaltou.
Segundo Flávio Dino, seriam necessários pelo menos mais R$ 200 milhões apenas para restabelecer as funções básicas já previstas apenas para a PF e para a PRF neste restante de 2022.
Só para retomar a normalidade da emissão de passaportes – uma das atividades sob maior risco e que já foi interrompida -, de acordo com Dino, são necessários R$ 74 milhões. Para conseguir arcar com todas as despesas e investimentos para o ano que vem, faltam cerca de R$ 500 milhões para fechar a conta.
“O cenário para 2023 é mais preocupante ainda, na medida em que a proposta orçamentária inicial era de R$ 1,847 bilhão. Isso foi limitado no ano de 2023 para R$ 1,277 bilhão. E qual a consequência disso? É que teremos, para investimento no próximo ano, apenas R$ 31 milhões de investimento para a PF no país o ano inteiro”, afirmou Dino.
“Se nós somarmos o que é necessário para restabelecer o que já está colapsado hoje, com aquilo que são projetos imprescindíveis para 2023, chegamos à conclusão que R$ 1,2 bilhão, para 2023, implicará em um cenário de paralisação de serviços essenciais da PF (…) para as pessoas, como o passaporte, e para o país, como a segurança da Amazônia,” complementou o senador eleito pelo PSB.
Na PRF, os principais problemas afetados pela falta dos recursos elencados pela equipe de transição foram a execução da operação de Ano Novo e Carnaval, chamada de ‘Rodovida”, além do abastecimento e da manutenção de viaturas, e do pagamento de diárias e passagens.
O coordenador do GT de Justiça e Segurança pondera que é essencial o Congresso Nacional ter conhecimento da situação, devido ao momento de negociação da PEC que abrirá espaço orçamentário para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem e outras medidas sociais.
“Nós temos agora um debate sobre a PEC e sobre o orçamento de 2022, e nós estamos demonstrando numericamente com dados oficiais que, a prevalecer os contingenciamentos, as restrições hoje vigentes, teremos um cenário em 2023 preocupante no que se refere a temas essenciais e que hoje ganham primazia na agenda do mundo, a exemplo da Amazônia e da situação das fronteiras brasileiras.”
Uma outra questão levantada por Flávio Dino foi que os secretários de administração penitenciária teriam demonstrado preocupação por falta de recursos para a área, uma vez que o Ministério da Justiça não teria repassado as parcelas do Fundo Penitenciário aos estados no período relativo a 2022.
Ao deixar o CCBB na quarta-feira (23/11), Flávio Dino afirmou que a situação orçamentária identificada pelo GT junto aos governos estaduais foi informada ao ministro da Justiça, Anderson Torres, que por sua vez teria prometido repassar o quadro à Junta de Execução Orçamentária.
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