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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) participou da elaboração do "Guia de Transição de Governo", lançado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) durante o Consad Express. O evento foi realizado na segunda (21/11), e na terça-feira (22/11), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O Guia reúne diretrizes para garantir a continuidade das políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante o período de transição de mandatos.
O material, também chamado de book de transição, elenca uma série de iniciativas bem-sucedidas implementadas em governos anteriores, que podem ser exemplos para as próximas gestões. Saúde do servidor, governo digital, laboratório de inovação e capacitação e desenvolvimento dos agentes públicos são algumas das áreas em que projetos e programas desenvolvidos pela Seplag-MG se sobressaíram.
O Guia de Transição de Governo pode ser acessado gratuitamente na página da instituição. O documento foi construído conjuntamente pelo Consad, pelo Centro de Liderança Pública, pela Fundação Dom Cabral e pelo Movimento Vamos.
"A oportunidade de presenciar debates enriquecedores sobre temas da agenda pública a serem considerados em contextos de transição de governo é sempre muito relevante. Além de ter acesso a importantes detalhes do book de transição, ainda tivemos uma reunião de trabalho do Fórum de Secretários do Consad, no qual temas importantes para a gestão no nosso Estado foram debatidos", destacou a chefe de gabinete da Seplag-MG, Sílvia Listgarten, que representou a secretária Luísa Barreto no evento.
Desafios e soluções em conjunto
A programação contou ainda com grupos de trabalho para compartilhar experiências nas áreas de transição de governo, transformação digital, gestão de pessoas, compras públicas, gestão do patrimônio, concessões e parcerias público-privadas (PPPs), ciência de dados e escolas de governos.
Na temática de compras públicas, por exemplo, a subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag-MG, Virgínia Bracarense, explicou que o conteúdo do book foi direcionado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os Estados devem se adequar para que a legislação seja implementada em todo o Brasil até abril de 2023.
"Os desafios que os Estados vêm enfrentando são comuns. Partimos desse ponto para alertar e orientar as equipes de transição de governos, apontar soluções que já estamos adotando, além de possibilidades que temos com o contexto de uma nova legislação", detalha.
O grupo de trabalho também compartilhou visões sobre projetos estratégicos, como marketplace, capacitação, evolução e certificação de servidores em compras públicas.
"São oportunidades, ferramentas e instrumentos que podem trazer melhoria nas compras públicas e torná-las mais ágeis, simples, econômicas e eficientes", observou a subsecretária.
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