24 anos
Documento foi enviado à corte com sugestões de melhorias para as próximas eleições.
O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (09/11), seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude, apesar da ofensiva de bolsonaristas para tentar questionar a vitória de Lula (PT) e a derrota de Jair Bolsonaro (PL).
O material entregue à corte aponta que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considera, porém, haver alguns problemas no processo e aponta sugestões de melhorias.
O relatório diz que não foi possível "fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente" e sugeriu ao TSE que faça uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
"O Tribunal Superior Eleitoral recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022", disse.
"O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", completou.
Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O documento dos militares enviado ao tribunal tem 63 páginas, sendo 24 de análise das etapas de fiscalização e o restante de anexos. Entre as sugestões à corte eleitoral estão a "criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras".
"Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa corte superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição", diz. No início do documento, a Defesa destaca que não está no escopo do trabalho "avaliar o grau de segurança" dos sistemas eleitorais ou das urnas eletrônicas.
"Assim, a descrição das constatações decorrentes do processo fiscalizatório tem o intuito ímpar de apresentar à corte eleitoral contribuições para um eventual aperfeiçoamento, de forma independente e isenta, sob a ótica de uma entidade fiscalizadora", afirma.
No relatório, a Defesa afirma que identificou problemas em ao menos três etapas relevantes para a fiscalização do pleito. O mais relevante, segundo a equipe, foi a possibilidade de acesso à rede do TSE durante a cerimônia de compilação, assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.
"A ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fontes e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos."
A pasta ainda aponta que os técnicos tiveram dificuldade para analisar os códigos-fontes dos sistemas eleitorais por causa das restrições impostas pelo TSE.
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