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Representantes do Governo de Minas participaram, nesta semana (22 e 23/09), da primeira rodada de discussões, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa às negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O encontro foi realizado de forma presencial, em Brasília, com o acompanhamento dos conselheiros Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello. A próxima rodada acontecerá na próxima semana, em Belo Horizonte (MG).
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis, e a coordenadora adjunta do Comitê, Thaís Vilas Boas, representaram o Estado no encontro em que foram discutidas a metodologia, o cronograma das tratativas e propostas para dar maior celeridade e aprimorar os programas, com base na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano. “A reunião deu continuação a um processo que vem sendo desenvolvido com cuidado, visando à consolidação de sua execução, mas de forma a promover uma resposta mais célere para a população”, afirma a conselheira Flávia Pessoa.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, o processo evoluiu, mas ainda há desafios a serem enfrentados. “Essa rodada de discussões foi um avanço, mas ainda há muitos desafios pela frente, em especial definir mecanismos para acelerar os projetos hoje em execução pela Fundação Renova. Esses detalhes ainda não foram definidos e a nossa principal preocupação é a definição desses mecanismos para agilizar esse processo”, considera Assis.
Na reunião, como destacado pelo Conselho Nacional de Justiça, foram ainda avaliadas as sugestões trazidas pelos atingidos durante a audiência pública realizada pelo CNJ no dia (10/09), mecanismos para assegurar maior efetividade na execução das ações de reparação, além de melhorias necessárias nos programas de proteção social.
“Ficamos muito animados com esta primeira rodada de negociações da repactuação. Tenho a convicção de que estamos caminhando para o bom entendimento da totalidade do assunto. O objetivo é que os diferentes players possam aportar suas preocupações e chegarmos a uma solução consensual”, pontuou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira.
Além dos integrantes do Governo de Minas, participaram representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, da Advocacia-Geral da União, do Estado do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União, de Minas e do Espírito Santo, Defensorias da União e dos estados e Fórum de Prefeitos.
Leia, a seguir, a íntegra da nota aprovada ao final da rodada de discussões:
“Nos dias 22 e 23 de setembro de 2021, na sede Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e sob a mediação da Conselheira Flávia Pessoa e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, as empresas e o Poder Público realizaram a primeira rodada presencial de discussões com o objetivo de dar prosseguimento às negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da barragem em Mariana/MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Pelas empresas estavam presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil e do Poder Público, estavam presentes integrantes da Advocacia-Geral da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como das Defensorias da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Fórum de Prefeitos. Inicialmente, foi discutida a metodologia e o cronograma sobre o andamento das tratativas e foram apresentadas ideias para produzir maior celeridade e aprimoramento dos programas, visando a simplificação de sua execução. Foram discutidos mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação. Foram, ainda, iniciadas conversas sobre melhorias necessárias nos programas de proteção social. As reuniões dos dias 22 e 23 dão continuidade às tratativas que se iniciaram com a Carta de Premissas publicada em 22 de junho de 2021. Brasília, 23 de setembro de 2021”.
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