24 anos
Valor é resultado dos sete primeiros dias de fiscalização. Multa é de quase dois mil reais para cada instalação inadequada.
Um desses abusos tem sido denunciado pela comunidade à gestão municipal nos últimos dias: a instalação inadequada dos hidrômetros pela concessionária Saneouro, principalmente em relação à descaracterização das calçadas do Centro Histórico.
A administração verificou a situação e realmente constatou diversas irregularidades. De 17 a 23 de junho já foram aplicadas 27 multas, totalizando R$53.541,00. Cada instalação inadequada recebe uma multa de R$1983,00 (correspondente a 20 UPMs), além da obrigação de refazer os serviços. Os fiscais continuarão os trabalhos nos próximos dias, não apenas para averiguar as instalações do Centro Histórico, como dos distritos e localidades.
“Nós vamos continuar atentos. A Saneouro ainda tem o monopólio da água e o esgoto em Ouro Preto que foi concedido a ela pela Prefeitura e pela Câmara anteriores. Nós estamos questionando isso, continuamos a fazer levantamentos, inquéritos e sindicâncias e estamos acompanhando também a CPI da Câmara Municipal, mas enquanto isso nós temos também que fiscalizar os trabalhos que ela realiza na cidade”, esclarece o prefeito Angelo Oswaldo.
Em março de 2021 foi feito um acordo entre a Saneouro, a Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que fossem respeitadas as características do Centro Histórico durante o processo de hidrometração. Diante das irregularidades constatadas, o Departamento de Fiscalização de Posturas notificou a empresa para que as intervenções fossem realizadas em conformidade com as orientações do Parecer Técnico nº 136/ETOP-MG/IPHAN-MG expedido pelo Iphan e chancelado pela Secretaria de Patrimônio, porém a empresa não regularizou a situação.
“Lajes de quartzito de 300 anos estão sendo quebradas com marretas. Entendemos que é um serviço necessário, mas que deve ser feito com a excelência que Ouro Preto merece”, ressalta a secretária de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro.
Nesta quarta-feira, 23 de junho, a Prefeitura lavrou as multas e registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Militar para que haja a paralisação imediata das obras no Centro Histórico até que a empresa contrate arquiteto ou engenheiro para acompanhar as instalações. “Considerando que inúmeros danos de grande impacto na paisagem e no conjunto arquitetônico e urbanístico do município estão sendo causados, a empresa será novamente autuada por cada descumprimento identificado, podendo a multa ser duplicada progressivamente no caso de reincidência”, finaliza o secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves.
Fotos: Divulgação ASCOM
