BUROCRACIA INTERESTADUAL NA SAÚDE CAUSA MORTES EM MINAS

Representantes de municípios limítrofes pedem a criação de regiões interestaduais de saúde com estados vizinhos.

A não implantação, em Minas Gerais, das regiões interestaduais de saúde vem causando mortes por atraso no atendimento médico e em acidentes rodoviários. Casos desse tipo foram relatados, nesta quarta-feira (24/2/16), por autoridades municipais que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As regiões interestaduais de saúde estão previstas no Decreto Federal 7.508, de 2011. Elas podem reunir municípios de diferentes estados, em áreas limítrofes, de forma que moradores de um Estado possam usufruir do atendimento médico em outro, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência pública foi realizada a requerimento do deputado Arnaldo Silva (PR), que lamentou a ausência de autoridades federais convidadas, algo indispensável para efetivar o atendimento interestadual. O deputado citou o exemplo de Fronteira (Triângulo), município que está a 50 quilômetros de São José do Rio Preto, cidade com boa infraestrutura hospitalar do Estado de São Paulo. Apesar disso, os pacientes do município são obrigados a buscar atendimento em Uberaba, também no Triângulo, a 190 quilômetros.

A vereadora Cristiane Aparecida Veraldi Escalda, de Fronteira, afirmou que dez pessoas já morreram em um único acidente com uma van que levava pacientes para Uberaba. “Estamos perdendo vidas, tanto pela demora no atendimento como pelo perigo em nossas estradas”, afirmou Cristiane. Casos semelhantes foram relatados pelos vereadores de Planura, também no Triângulo. O município está a 40 quilômetros de Barretos (SP), mas é obrigado a buscar atendimento de maior complexidade em Uberaba, a 110 quilômetros, ou até cidades mineiras mais distantes.

A secretária municipal de Saúde de Cachoeira do Pajeú (Jequitinhonha/Mucuri), Neile Mendes Lima, relatou casos em que pacientes de hemodiálise tinham que iniciar uma viagem às 2 horas da manhã, para estarem em Teófilo Otoni (Mucuri) às 7 horas. Se fossem para Vitória da Conquista (BA), teriam que percorrer 155 quilômetros, 115 a menos que para Teófilo Otoni. Para resolver casos mais urgentes, os gestores municipais muitas vezes recorrem ao “jeitinho brasileiro”, falseando endereços de pacientes.