EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, FALTA DE VETERINÁRIO MOTIVA AUDIÊNCIA

Estabelecimentos que comercializam carnes são desobrigados por resolução estadual a manter profissional na fiscalização.

   Será debatido, em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o fim da obrigatoriedade de médico veterinário como responsável técnico em estabelecimentos que comercializam carne. A reunião será na terça-feira (20/8/19), a partir das 18 horas, no Auditório José de Alencar da ALMG.

   A medida foi oficializada pela Resolução 6.693 da Secretaria de Estado de Saúde, de março deste ano. De acordo com o autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), a resolução fere a Lei federal 5.517, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Essa lei versa sobre a competência privativa do médico veterinário no exercício, entre outras atividades, de inspeção e de fiscalização sanitária de carnes.

   Coronel Henrique, que também é veterinário, na justifica do requerimento explicou que a fiscalização de estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal conta com o trabalho do médico veterinário na observação das diversas etapas da produção como: abate, processamento, armazenamento da carne, qualidade sanitária e aplicabilidade dos programas de controle.

   Ele disse que: “A inspeção garante que os produtos estejam dentro dos critérios técnicos de qualidade e aptos para evitar qualquer tipo de transmissão de doenças”.

   Representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária de Minas Gerais, do Procon Estadual, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Movimento das Donas de Casa e docentes foram convidados para participarem do debate sobre a qualidade da carne que será comercializada em Minas Gerais, a partir da entrada em vigor da resolução.

   Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

   Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.