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Esta semana, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza duas atividades como desdobramento de visitas às estações de integração do transporte público em Belo Horizonte.
A comissão, entre maio e junho, foi às estações São Gabriel, Diamante e Barreiro e constatou a ausência de cobradores em ônibus de várias linhas, fora do horário permitido. De acordo com a Lei municipal 10.526, de 2012, é necessária a presença desses profissionais, entre 6 horas e 20h30, nos dias úteis, com exceção para ônibus troncais do BRT, que ligam as estações ao Centro da Capital.
A prática, além de deixar os motoristas sobrecarregados, não é computada nas planilhas de custos das empresas de transporte. Ou seja, além de descumprir a lei, essas empresas estariam cobrando por algo que não está sendo disponibilizado.
A comissão, na última quarta-feira (7), entregou ao Ministério Público Estadual o relatório da visita, às estações Diamante e Barreiro, realizada no dia 9 de maio.
No Auditório José Alencar, na última quinta-feira (8), às 9h30, foi realizada audiência pública sobre a ausência de cobradores nos ônibus verificada pela comissão. Ambas as atividades foram requeridas pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT).
De acordo com o parlamentar, falta uma fiscalização eficiente, que deveria ser feita pela BHTrans à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Durante visita realizada à estação São Gabriel ele afirmou que: “Há relatos de assaltos, pessoas chegando atrasadas para hemodiálises, agressões às motoristas mulheres que trabalham sozinhas. Cabe à BHTrans fiscalizar e queremos saber o que está acontecendo”.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Quem não puder comparecer às reuniões poderá, além disso, fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Convidados – O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio de Barcelos Silva, representantes da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da BHTrans e de sindicatos relacionados ao setor foram os convidados para participarem da audiência.
