26 anos
A Prefeitura de Ouro Preto avançou na revisão do Plano Diretor do município com a realização da audiência pública da quarta etapa do processo, no dia 26 de agosto. O encontro teve como objetivo apresentar à população as propostas de legislação complementar e os estudos elaborados pela equipe técnica responsável pelo planejamento.
Realizada no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com transmissão também pela internet, a audiência reuniu representantes do governo municipal, equipe técnica e moradores interessados nas discussões sobre o futuro urbano da cidade.
As propostas apresentadas foram construídas a partir das discussões realizadas nas etapas anteriores da revisão e agora entram em uma nova fase de avaliação e contribuição da sociedade.
Entre os principais documentos apresentados estão as minutas de três projetos de lei:
Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) — estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a expansão do município nos próximos dez anos, orientando as políticas públicas relacionadas ao território e ao crescimento urbano.
Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) — define regras para o parcelamento dos terrenos, a ocupação dos espaços e as possibilidades de construção na sede e nos distritos de Ouro Preto.
Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) — estabelece diretrizes para a circulação, o transporte público e a acessibilidade. Uma das principais mudanças propostas na revisão é a abrangência de todo o território municipal, incluindo os distritos, e não apenas a sede, como ocorre na legislação atualmente em vigor.
Durante a audiência, a vice-prefeita de Ouro Preto, Regina Braga, destacou a importância da participação da população na construção das propostas.
“Estamos planejando o futuro de Ouro Preto, a Ouro Preto que a gente sonha e merece! É um desafio enorme e a gente tem que aproveitar essa oportunidade”, afirmou.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, também ressaltou a necessidade de manter o diálogo com a comunidade durante o processo de revisão.
Segundo ela, a participação popular é fundamental para o aperfeiçoamento das propostas e reforça o compromisso do governo municipal com a transparência e a escuta da população.
A arquiteta e urbanista Letícia Matos, integrante da equipe técnica do Plano Diretor, destacou ainda que um dos diferenciais das propostas está na criação de estratégias operacionais. A intenção é transformar as diretrizes estabelecidas pelas leis em ações concretas, com definição de metas e mecanismos de acompanhamento.
Consulta pública
A população ainda pode participar diretamente da construção das propostas. A Consulta Pública da Etapa 4 permanece aberta até 7 de setembro de 2026 e permite que moradores, entidades e demais interessados tenham acesso aos documentos e apresentem sugestões.
Estão disponíveis para consulta as minutas dos projetos de lei do Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP), da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) e do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), além dos respectivos anexos e mapas.
As contribuições podem ser encaminhadas presencialmente no Espaço Plano Diretor ou por meio do portal oficial da Prefeitura de Ouro Preto.
A participação da sociedade nesta etapa é considerada fundamental para que as futuras regras de desenvolvimento urbano reflitam as necessidades da sede e dos distritos e estabeleçam diretrizes para o crescimento do município nos próximos anos.
Foto: Peterson Bruschi / Divulgação
