25 anos
A Prefeitura de Mariana confirmou, nesta quinta-feira (20), a adesão do município ao acordo de reparação homologado pela Justiça brasileira para compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Segundo o prefeito Juliano Duarte, a negociação garantiu ao município um pacote financeiro de aproximadamente R$ 1,2 bilhão com pagamentos concentrados nos próximos seis anos, além de recursos e obrigações destinadas a obras estruturantes, com mais R$ 1,2 bilhão de reais, ou seja, o acordo firmado e assinado na quarta-feira (19) representa o dobro do previsto.
De acordo com o prefeito, Mariana receberá R$ 200 milhões em setembro de 2026, R$ 200 milhões em janeiro de 2027, seguidos por parcelas de R$ 200 milhões em janeiro de 2028, 2029, 2030 e 2031. O acordo também prevê um fluxo anual de aproximadamente R$ 60 milhões, com atualização pelo IPCA, conforme os termos apresentados durante a coletiva.
Juliano Duarte classificou o resultado como um marco para o município e afirmou que o valor negociado representa o maior acordo desse tipo entre uma mineradora e um município, segundo sua avaliação.
“Conseguimos dobrar em 100% o valor que foi homologado pelo STF”, afirmou o prefeito ao apresentar os termos da negociação.
Fundo soberano é uma das prioridades
Uma das principais estratégias anunciadas pela Prefeitura é a criação de um fundo soberano para Mariana. A proposta é destinar parte dos recursos para uma reserva financeira de longo prazo, cuja aplicação possa gerar rendimentos e garantir investimentos futuros mesmo após o encerramento dos repasses relacionados à reparação.
Segundo o prefeito, o município pretende estudar modelos adotados por cidades como Maricá e outros municípios que mantêm fundos de investimento de longo prazo. A proposta deverá ser transformada em projeto de lei e encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação.
A intenção é evitar que os recursos sejam integralmente consumidos no curto prazo e criar uma reserva capaz de sustentar políticas públicas e investimentos para as próximas gerações.
Recursos serão destinados a obras estruturantes
O acordo também prevê investimentos em áreas consideradas prioritárias pela administração municipal.
Entre os projetos citados estão saneamento básico, abastecimento de água, sistemas de esgoto, programas habitacionais, regularização fundiária, pavimentação de comunidades rurais e a construção de uma alça viária para retirar o tráfego de carretas da mineração de áreas residenciais.
O prefeito ressaltou que os recursos provenientes da repactuação não poderão ser utilizados para pagamento de folha salarial. A aplicação deverá obedecer às finalidades estabelecidas no acordo e às regras legais de utilização dos recursos.
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a inclusão de Mariana no Anexo 15, que reúne iniciativas previstas na repactuação. Segundo a Prefeitura, a assinatura do acordo permite agora que o município tenha acesso a essas ações.
População deverá participar da definição dos investimentos
Questionado sobre a participação popular na escolha das obras, Juliano Duarte afirmou que a Prefeitura pretende manter o modelo de consultas já utilizado na elaboração das leis orçamentárias e do Plano Plurianual.
Segundo o prefeito, comunidades e bairros poderão apresentar suas principais demandas, que serão incorporadas ao planejamento municipal e encaminhadas para apreciação da Câmara.
A proposta, de acordo com a administração, é evitar que a aplicação dos recursos fique restrita às decisões do Executivo e garantir que as prioridades sejam definidas a partir das necessidades identificadas em diferentes regiões do município.
Município deixa ação inglesa, mas pessoas físicas e empresas permanecem
Com a adesão ao acordo brasileiro, Mariana também encerra sua participação na ação movida na Justiça inglesa relacionada ao desastre de Fundão.
O prefeito, entretanto, destacou que pessoas físicas e empresas que integram o processo internacional continuam na ação, e que a Prefeitura pretende manter apoio aos atingidos na defesa de seus interesses.
Juliano Duarte também citou decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relacionada ao pagamento de honorários ao escritório estrangeiro que representa partes no processo. O prefeito afirmou que o contrato mantido pelo município estava vinculado ao êxito da ação.
Prefeito atribui negociação a estratégia de não adesão inicial
Durante a coletiva, Juliano Duarte afirmou que Mariana poderia ter aderido ao acordo anteriormente, mas optou por não assinar diante dos valores inicialmente oferecidos.
Segundo ele, a estratégia permitiu ampliar o montante negociado. O prefeito afirmou que o município recebeu pressões para aderir ao acordo em março de 2025, mas decidiu permanecer fora das negociações até alcançar condições consideradas mais favoráveis à cidade.
“Hoje eu posso vir aqui e falar para a imprensa de todo o Brasil que Mariana dobrou o valor e ainda terá o pagamento em seis anos”, declarou.
Impactos do rompimento ainda repercutem nas contas municipais
Na avaliação apresentada pela Prefeitura, Mariana foi o município mais diretamente impactado pelo rompimento da barragem de Fundão, tanto pelos danos provocados na região de Bento Rodrigues quanto pelos efeitos econômicos decorrentes da paralisação da mineração.
O prefeito lembrou que a interrupção das atividades provocou queda na arrecadação do CFEM, ICMS e ISS, além do fechamento de empresas ligadas direta ou indiretamente à cadeia da mineração.
Ao mesmo tempo, segundo a administração, houve aumento da demanda por serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação.
A Prefeitura também argumenta que o crescimento da população flutuante provocado pela expansão das atividades minerárias gera pressão adicional sobre os serviços municipais.
Segundo dados citados pelo prefeito, Mariana possui aproximadamente 64 mil habitantes na estimativa oficial do IBGE, mas atende uma população que pode chegar a cerca de 100 mil pessoas considerando moradores e população flutuante.
Mariana entra em nova fase da reparação
A adesão ao acordo encerra uma etapa de negociações que se estende desde o rompimento da barragem, há quase 11 anos, e abre uma nova fase para a aplicação dos recursos.
A Prefeitura pretende conciliar os valores recebidos com investimentos estruturantes, criação de uma reserva financeira e atendimento às demandas apresentadas pelas comunidades.
O acordo brasileiro terá duração de 20 anos e prevê a continuidade de negociações e programas relacionados à reparação dos impactos provocados pelo desastre.
Para a administração municipal, o desafio agora será transformar os recursos extraordinários em investimentos capazes de produzir resultados de longo prazo e preparar Mariana para o período posterior à mineração.
Por Cassiano Aguilar
Foto: Cassiano Aguilar / Jornal Panfletu´s
