O Novo Acordo Rio Doce divulgou orientações para pessoas que identificarem a existência de um requerimento registrado em seu nome sem autorização no sistema de indenizações.
De acordo com a Samarco, o cidadão deverá procurar a Defensoria Pública ou um advogado legalmente constituído, portando uma procuração válida, para solicitar a abertura de um novo requerimento e apresentar toda a documentação exigida para análise.
A empresa esclarece ainda que, caso o sistema continue apontando um requerimento já existente em nome do interessado, será possível solicitar a revogação dos poderes concedidos anteriormente e formalizar a regularização da situação por meio dos canais oficiais da Samarco.
A orientação faz parte das medidas adotadas no âmbito do Novo Acordo Rio Doce, que busca garantir maior segurança jurídica e transparência no processo de requerimento e pagamento das indenizações relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão.
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