25 anos
Representantes do Ministério Público, médicos e entidades da saúde apontam inconsistências na implantação da Core-MG; Secretaria de Estado de Saúde afirma que sistema garante acesso a todos os usuários.
A implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde (Core-MG), novo sistema responsável pela organização do acesso a consultas, exames, cirurgias e internações na rede pública estadual, foi alvo de críticas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (1º). Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), profissionais da saúde e entidades do setor relataram falhas operacionais que, segundo eles, podem comprometer o atendimento aos pacientes e colocar vidas em risco.
A audiência debateu a substituição do Sistema SUSFácil pela Core-MG, implantada há cerca de 40 dias pelo Governo de Minas. O novo modelo tem a função de organizar a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando os casos de maior gravidade e promovendo uma distribuição mais eficiente dos recursos públicos destinados à assistência em saúde.
A deputada Bella Gonçalves (PT), autora do requerimento da audiência, reuniu representantes dos órgãos de controle e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir questionamentos relacionados ao funcionamento da plataforma, entre eles inconsistências no encaminhamento de pacientes, dificuldades de acesso às informações e a atuação de profissionais não médicos na regulação dos casos.
Ministério Público aponta falhas que podem comprometer atendimento
A promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPMG, afirmou que o novo sistema apresenta falhas que podem impedir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos serviços públicos de saúde.
Segundo ela, pacientes sem documentos de identificação poderiam enfrentar dificuldades para serem cadastrados na plataforma, comprometendo o acesso ao atendimento hospitalar. A promotora também destacou a ausência de informações consideradas essenciais para o monitoramento da rede, como o número de óbitos registrados entre pacientes que aguardavam vagas para internação.
Outro ponto levantado foi a existência de inconsistências no cadastro das unidades hospitalares. De acordo com Josely Pontes, alguns hospitais aparecem habilitados para procedimentos especializados, como neurocirurgia, apesar de não possuírem profissionais aptos para realizar esse tipo de atendimento.
Ela alertou que o encaminhamento inadequado de pacientes em estado grave para unidades sem capacidade técnica pode atrasar o tratamento e aumentar os riscos de agravamento do quadro clínico.
A promotora também afirmou que, desde a implantação da Core-MG, já foi observado aumento da judicialização das demandas relacionadas à saúde pública.
Médicos relatam dificuldades operacionais
O médico Airton Carlos da Silva, ex-coordenador do SUSFácil na macrorregião de Belo Horizonte e atual regulador da Central de Internação (Cint) da capital, afirmou que os profissionais responsáveis pela regulação não participaram das etapas de desenvolvimento e testes da nova ferramenta.
Segundo ele, a implantação ocorreu sem treinamento adequado das equipes, dificultando a adaptação ao sistema.
Airton relatou situações em que pacientes foram encaminhados para hospitais sem capacidade para realizar os procedimentos necessários, além de casos envolvendo transferências inadequadas e atrasos no atendimento. Para o médico, a implantação da Core-MG ocorreu de forma precipitada.
Ele também informou que a Prefeitura de Belo Horizonte identificou dezenas de pendências técnicas na integração entre os sistemas municipal e estadual, problemas que, segundo o profissional, ainda aguardam solução por parte da Secretaria de Estado de Saúde.
Conselho de Saúde e sindicato criticam implantação
Representando o Conselho Estadual de Saúde, Erli Rodrigues da Silva afirmou que o órgão havia recomendado que a implantação da Core-MG ocorresse de forma gradual, priorizando regiões com menor oferta de serviços especializados. Segundo ele, a recomendação não foi seguida pelo Governo do Estado.
Já a diretora-executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Neuza Freitas, solicitou que a ALMG encaminhe pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para analisar os investimentos realizados na implantação da Core-MG, estimados em R$ 23 milhões, além dos recursos destinados ao sistema de gestão hospitalar Tasy.
A deputada Bella Gonçalves informou que apresentará requerimento para que o Tribunal avalie os gastos relacionados aos dois sistemas.
Governo defende novo modelo
Representando a Secretaria de Estado de Saúde, a secretária-adjunta Poliana Lopes contestou parte das críticas apresentadas durante a audiência. Segundo ela, o sistema Core-MG permite o cadastramento de qualquer paciente, inclusive daqueles que não possuem documentos de identificação.
A gestora afirmou que todos os usuários conseguem ser inseridos na plataforma e se colocou à disposição para apurar os relatos apresentados pelo Ministério Público sobre eventuais dificuldades de acesso.
Poliana Lopes destacou ainda que a Secretaria acompanha a implantação do sistema e trabalha para aperfeiçoar continuamente a ferramenta, buscando garantir maior eficiência na regulação da assistência em saúde em Minas Gerais.
Foto: Divulgação
