25 anos
A fiscalização das contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (Iprev Mariana) voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal. Durante a tramitação do Requerimento nº 75/2026, na segunda-feira 15, durante a 20ª reunião ordinária, o vereador Marcelo Macedo solicitou uma nova prestação de informações à autarquia previdenciária, alegando que os esclarecimentos encaminhados anteriormente foram insuficientes para atender às demandas de fiscalização do Legislativo.
O parlamentar afirma que as respostas apresentadas pelo Iprev Mariana aos Requerimentos nº 49 e nº 50 de 2026 deixaram de contemplar documentos e informações consideradas essenciais para a análise da situação financeira, atuarial e administrativa do instituto responsável pela gestão da previdência dos servidores municipais.
Entre os itens solicitados estão cópias de notas fiscais, comprovantes de hospedagem, passagens, relatórios de prestação de contas e demais documentos relacionados às diárias concedidas a servidores da autarquia. O requerimento também pede informações detalhadas sobre datas, destinos, objetivos e justificativas das viagens realizadas.
Segundo o vereador, as informações encaminhadas anteriormente se limitaram a planilhas consolidadas de valores, sem a apresentação dos documentos comprobatórios necessários para verificar a legalidade, a economicidade e a finalidade dos gastos públicos.
Além das despesas administrativas, o requerimento amplia o foco sobre a saúde financeira do regime próprio de previdência dos servidores municipais. Marcelo Macedo solicita o envio dos balancetes mensais dos últimos 12 meses, do balanço patrimonial mais recente, da relação de eventuais parcelamentos de dívidas existentes entre a Prefeitura e o instituto, bem como da documentação referente à última avaliação atuarial realizada.
O pedido também inclui demonstrativos de déficit ou superávit previdenciário, plano de equacionamento atuarial, relatórios da carteira de investimentos, informações sobre rentabilidade e possíveis perdas financeiras registradas, além de eventuais apontamentos e recomendações emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Na justificativa, o vereador destaca que a transparência na gestão dos recursos previdenciários é fundamental para garantir a segurança financeira dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao instituto. Segundo ele, a apresentação integral dos documentos solicitados é indispensável para o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal e para o acompanhamento da sustentabilidade do regime previdenciário.
O parlamentar argumenta ainda que a prestação de contas na administração pública deve ocorrer de forma completa e documental, não sendo suficiente a apresentação de informações resumidas ou justificativas genéricas quando há solicitação formal aprovada pelo Legislativo.
Diante das alegadas omissões identificadas nas respostas anteriores, o requerimento estabelece prazo de 15 dias para que o Iprev Mariana encaminhe toda a documentação solicitada. O texto prevê ainda a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis caso as informações não sejam apresentadas dentro do prazo legal.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal e amplia o debate sobre a transparência na gestão dos recursos previdenciários, tema considerado estratégico para a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais e para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário de Mariana.
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