25 anos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado. A proposta estabelece diretrizes para a realização de competições de jogos eletrônicos e reconhece oficialmente os e-sports como modalidade integrante do desporto de rendimento.
De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), o projeto busca criar um marco regulatório para o setor, que vem registrando crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pela realização de campeonatos profissionais, formação de equipes especializadas e aumento da audiência em plataformas digitais.
O texto foi aprovado na forma do vencido, sem alterações em relação à versão aprovada em primeiro turno.
Reconhecimento dos e-sports
Pela proposta, os esportes eletrônicos passam a ser definidos como competições realizadas individualmente ou em equipes, envolvendo jogos eletrônicos que desenvolvam habilidades cognitivas, estratégicas e de desempenho. A legislação deixa claro que jogos de azar e plataformas de apostas não serão enquadrados como e-sports.
A iniciativa também altera a Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto, incluindo oficialmente os esportes eletrônicos entre as modalidades contempladas pela legislação mineira.
Diretrizes para a prática esportiva
Entre os princípios estabelecidos pelo projeto estão a promoção da cidadania, o respeito à diversidade, a valorização da convivência democrática e o incentivo ao fair play nas competições.
O texto prevê ainda o estímulo à participação de diferentes grupos sociais e reforça o combate a práticas discriminatórias relacionadas a gênero, raça, etnia, religião ou qualquer outra forma de preconceito dentro do ambiente competitivo.
Além disso, a proposta abre caminho para a criação de entidades responsáveis pela normatização, organização e fomento dos esportes eletrônicos em Minas Gerais.
Segurança jurídica para o setor
A regulamentação busca oferecer maior segurança jurídica para atletas, equipes, organizadores de campeonatos e demais agentes envolvidos na cadeia dos esportes eletrônicos. O objetivo é acompanhar a expansão do segmento, que vem ganhando relevância econômica, cultural e esportiva no Brasil e no mundo.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a fase de redação final. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao governador Mateus Simões para sanção ou veto.
Caso seja sancionada, a nova legislação passará a integrar a política esportiva estadual, consolidando o reconhecimento dos esportes eletrônicos como uma modalidade esportiva oficialmente regulamentada em Minas Gerais.
Foto: Divulgação
