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Levantamento do Tribunal de Contas aponta que apenas 14% dos municípios mineiros garantem o pagamento mínimo aos professores.
O município de Ouro Preto está entre as cidades de Minas Gerais que cumprem integralmente o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A informação consta em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que monitora o pagamento aos profissionais da educação nos municípios.
De acordo com os dados, apenas 120 cidades mineiras — o equivalente a 14,07% do total — garantem o pagamento conforme determina a legislação. Ouro Preto figura na faixa de plena adesão, o que significa que 100% dos vínculos de professores da rede municipal recebem, no mínimo, o valor estabelecido por lei.
O cenário estadual ainda é considerado desafiador. Mais de 20 mil professores em Minas Gerais recebem abaixo do piso, o que evidencia a desigualdade no cumprimento da legislação entre os municípios. Nesse contexto, o desempenho de Ouro Preto reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação e com a qualidade do ensino público.
O cumprimento do piso salarial integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino, incluindo investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada de professores e programas educacionais.
Para a secretária adjunta de Educação, Silvia Teixeira, a garantia do piso representa um reconhecimento concreto da importância dos educadores. Segundo ela, a valorização da categoria é prioridade da gestão e está diretamente ligada à melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, o piso nacional define o valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica pública em todo o país. Em Minas Gerais, o acompanhamento do cumprimento da norma é realizado por meio de ferramentas como o painel do TCE-MG, que amplia a transparência sobre a remuneração dos profissionais.
O resultado se soma a outros avanços recentes do município na área educacional, como a conquista do Selo Ouro, e evidencia o impacto de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais e ao fortalecimento da educação pública.
Foto: Cartaz / Divulgação
