25 anos
A implementação das novas regras para limitar os chamados “penduricalhos” no Judiciário pode gerar uma economia superior a R$ 25 milhões por mês ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, começa a valer em maio de 2026 e deve impactar diretamente cerca de 41% dos magistrados da corte mineira.
Dados da folha de pagamento de março indicam que pelo menos 695 dos 1.660 magistrados receberam valores acima dos novos limites estabelecidos. A projeção é de uma economia anual próxima a R$ 300 milhões, embora os valores possam variar conforme o período.
A decisão do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, fixa critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço. Pela nova regra, esses benefícios ficam limitados a 35% do teto constitucional — atualmente em R$ 46.366,19 — o que representa cerca de R$ 16,2 mil para cada tipo de adicional.
Apesar da tentativa de contenção, os próprios parâmetros aprovados mantêm brechas. Na prática, a combinação de indenizações e adicionais por tempo de serviço pode elevar os rendimentos em até 70% acima do teto, o que relativiza o impacto da medida e mantém espaço para remunerações elevadas dentro do serviço público.
Levantamento com base na folha de março mostra que, dos magistrados afetados, 689 ultrapassaram o limite devido a vantagens pessoais, como adicionais por tempo de serviço, quintos e outras incorporações — em alguns casos, chegando a valores que superam em até três vezes o novo teto previsto para benefícios. Outros seis excederam o limite em auxílios diversos, como alimentação, transporte e saúde.
Casos mais emblemáticos revelam desembargadores com remuneração bruta de R$ 109 mil em março, com rendimento líquido superior a R$ 90 mil. Para se adequarem às novas regras, esses magistrados teriam de reduzir mais de R$ 30 mil em benefícios.
O TJMG informou que ainda estuda a forma de aplicação das novas diretrizes e que, até a implementação definitiva, segue as normas de transição estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo a corte, equipes técnicas trabalham na adaptação da folha de pagamento conforme a resolução conjunta que regulamenta o tema.
Embora a decisão do STF tenha como objetivo conter supersalários e gerar economia — estimada em R$ 7,3 bilhões anuais em nível nacional —, especialistas apontam que o modelo adotado ainda preserva mecanismos que permitem ganhos elevados. O resultado é um cenário em que a promessa de austeridade convive com estruturas remuneratórias que continuam a desafiar o próprio conceito de teto constitucional.
Por Cassiano Aguilar com informações do STF
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