Abandono de animais expõe falhas estruturais e pressiona políticas públicas em Mariana

Casos recorrentes, inclusive com indícios de descarte vindo de outras cidades, evidenciam desafio contínuo de fiscalização, conscientização e responsabilização no município.

   A Prefeitura de Mariana voltou a alertar para o aumento dos casos de abandono de animais, problema que tem se tornado recorrente e evidencia fragilidades no enfrentamento à prática. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal, a maioria dos casos envolve cães adultos deixados em vias públicas, muitas vezes em condições precárias.

   Apesar das ações de monitoramento realizadas pelo Centro de Acolhimento Animal (CAA), em parceria com a Polícia Municipal e com o auxílio do sistema de videomonitoramento Olho Vivo, o número de ocorrências segue preocupante. Há indícios, inclusive, de que parte dos abandonos seja praticada por pessoas de municípios vizinhos. Um exemplo recente reforça essa hipótese: um cão microchipado em Ouro Preto foi encontrado em situação de rua em Mariana.

   O cenário revela não apenas a persistência do crime, mas também limitações na prevenção e na responsabilização dos autores. O abandono de animais é enquadrado como maus-tratos e está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com penalidades que incluem prisão e multa. A legislação foi endurecida pela Lei nº 14.064/2020, que prevê pena de até cinco anos de reclusão em casos envolvendo cães e gatos.

   Especialistas e autoridades apontam que o abandono vai além de uma questão ética, configurando também um problema de saúde pública. Animais em situação de rua ficam expostos à fome, doenças e violência, além de aumentarem o risco de transmissão de zoonoses e acidentes urbanos.

   Embora campanhas educativas e ações institucionais sejam reforçadas, especialmente durante o mês de conscientização contra a crueldade animal, o problema persiste e exige medidas mais efetivas, como ampliação da fiscalização, políticas contínuas de castração e maior rigor na punição dos responsáveis.

   A orientação segue sendo a posse responsável. Antes de adotar ou adquirir um animal, é necessário considerar o compromisso de longo prazo — cães e gatos podem viver cerca de 15 anos — e os custos envolvidos com alimentação, saúde e bem-estar.

   A população também tem papel central no enfrentamento do problema. Casos de abandono ou maus-tratos podem ser denunciados à Polícia Municipal pelo telefone 153.

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