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A Câmara Municipal de Ouro Preto durante reunião ordinária realizada na terça-feira (14), aprovou, por 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 947/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi analisada em turno único e aprovada em redação final.
O texto se baseia em dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 1.367/2023, que preveem a possibilidade de recomposição inflacionária dos vencimentos dos agentes públicos. Na prática, a medida autoriza a atualização dos salários dos parlamentares com base na revisão anual.
Apesar da legalidade do reajuste, a aprovação reacende discussões sobre o momento e a prioridade da medida. Em um cenário em que a população frequentemente cobra melhorias em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e limpeza urbana — temas recorrentes nas próprias sessões legislativas —, a atualização dos subsídios dos vereadores tende a gerar questionamentos por parte da sociedade.
Outro ponto que chama atenção é a rapidez na tramitação. O projeto foi votado em turno único e aprovado sem registro de ampla discussão pública, o que reforça críticas recorrentes sobre a falta de transparência e de debate em matérias que impactam diretamente os cofres públicos.
A aprovação do projeto ocorre na mesma sessão em que foram apresentados requerimentos cobrando explicações do Executivo sobre falhas em serviços básicos, evidenciando um contraste entre a cobrança por melhorias e a decisão de avançar com o reajuste dos próprios vencimentos.
Com a aprovação, o projeto segue para promulgação, consolidando a revisão anual dos subsídios dos vereadores do município.
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