A Câmara Municipal de Ouro Preto, durante sua reunião ordinária realizada na terça-feira (14), aprovou a Representação nº 74, de autoria do vereador Renato Zoroastro, que convida a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras, a participar de uma audiência pública marcada para o dia 22 de abril de 2026, às 18h, no plenário do Legislativo municipal.
O objetivo é debater as medidas que vêm resultando em notificações para desocupação e possível demolição de imóveis às margens da BR-356, no trecho urbano da cidade. A situação tem gerado apreensão entre moradores, comerciantes e empreendedores, que relatam insegurança diante da possibilidade de perder suas casas e fontes de renda.
Apesar da gravidade do tema, vereadores apontam falta de transparência e de articulação entre os órgãos envolvidos. O próprio autor da proposta destacou que já havia solicitado, anteriormente, a criação de um espaço de diálogo entre Prefeitura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a concessionária responsável pelo projeto, no âmbito da chamada Rota da Liberdade. Ainda assim, as respostas seguem consideradas insuficientes.
Relatos apresentados em plenário indicam que notificações foram enviadas a moradores em diferentes pontos da rodovia, incluindo áreas próximas a empreendimentos locais, ampliando o alcance do problema. Há casos de famílias estabelecidas há décadas nos imóveis afetados, o que agrava o impacto social das possíveis remoções.
A audiência pública surge, portanto, como tentativa de dar visibilidade ao impasse e pressionar por soluções. No entanto, o próprio debate evidencia um cenário de reação tardia por parte do poder público, que só agora busca ampliar o diálogo institucional diante de um problema que já afeta diretamente a população.
Parlamentares também criticaram a condução do processo, destacando a ausência de planejamento integrado e de medidas que minimizem os prejuízos às famílias atingidas. A cobrança é para que qualquer intervenção respeite a realidade urbana consolidada e apresente alternativas viáveis antes de medidas mais drásticas, como demolições.
A representação foi aprovada por 14 votos e reforça a expectativa de que a participação da Assembleia Legislativa amplie a pressão política e contribua para encaminhamentos mais transparentes e equilibrados — algo que, até o momento, ainda não se concretizou.
Foto: Divulgação